Decreto publicado em edição extra do Diário Oficial de Campo Grande na tarde desta sexta-feira (30) autoriza o retorno gradativo das atividades dos CCIs (Centros de Convivência do Idoso) e organizações da sociedade civil que atuam na convivência e fortalecimento de vínculos para idosos. As atividades haviam sido suspensas por conta da pandemia de coronavírus (Covid-19).
O retorno gradual, contudo, ocorre em regime especial, estando liberado a partir de 4 de novembro e com capacidade limitada a 30%. Caberá à SAS (Secretaria Municipal de Assistência Social) elaborar o plano de contenção de riscos, com regras de biossegurança para os CCIs.
Já as entidades civis que atuam com idosos deverão formalizar termo de compromisso com o município para aderir a plano de contenção de riscos, prevendo normas sanitárias para conter o coronavírus. O documento tem forma de autodeclaração, devendo a organização civil cumprir as normas, sob pena de execução judicial das obrigações.
Além da lotação máxima de 30% da capacidade dos locais, funcionários devem passar por capacitação, ao passo que usuários e representantes legais devem assinar termo de responsabilidade ou documento equivalente para frequentar os locais.
Bailes dançantes e atividades coletivas com compartilhamento de equipamentos e objetos seguem proibidos.
A retomada das atividades nos CCIs e entidades civis segue o plano de flexibilização das atividades em Campo Grande, com a redução no volume de casos e internações por coronavírus –bem como disponibilidade de leitos de terapia intensiva para pacientes de Covid-19 em volume suficiente para evitar superlotação.
