O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul começou a fazer a entrega dos carnês do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) 2021. Para quem, porventura não estiver em posse do carnê, consegue solicitar a segunda via pelo canal de autoatendimento na internet.
Conforme dados da Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda), estão sendo entregues 1.121.364 boletos. O IPVA é a segunda fonte de arrecadação tributária do Governo do Estado, ficando atrás apenas do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
É importante reforçar que o imposto pode ser pago à vista com desconto ou parcelado, mas no valor cheio cobrado.
De acordo com o Chefe da Unidade de Fiscalização do IPVA, Paulo Sergio Monteiro Ferreira, a expectativa de arrecadação gira em torno de R$ 890 milhões. “Os boletos começaram a ser entregues no dia 09 de dezembro e até o dia 20 já devem estar nas casas dos contribuintes. Os proprietários de veículos que foram adquiridos nos meses de novembro de dezembro de 2020 podem não receber os boletos até o dia 20 de dezembro. Nesse caso será feita uma nova remessa no início de janeiro de 2021”, explicou.
O Secretário Estadual de Fazenda, Felipe Mattos, pondera que há cada ano mais contribuintes têm optado pelo pagamento à vista devido ao desconto de 15%. “Em torno de 30% a 40% optam pelo pagamento à vista com desconto de 15%. O valor é distribuído semanalmente aos municípios, de acordo com a frota. O recurso é dividido entre o Tesouro Estadual e Municipal e é aplicado conforme o planejamento financeiro, que vai de pagamento de servidores até políticas públicas como educação, saúde, segurança, entre outros”, afirmou Mattos.
Para 2021, o governador Reinaldo Azambuja manteve os descontos e as condições especiais dos anos anteriores. Carros de passeio, por exemplo, continuam com desconto de 30%, resultando em uma alíquota de 3,5%. Caminhão, ônibus, micro-ônibus e veículos de passeio novos permanecem isentos pelo primeiro ano. Para motocicletas, a primeira tributação tem desconto de 50%, resultando em uma alíquota de 1% sobre a tabela FIPE.
Pagamentos e prazos
Para quem deseja fazer uma parcela única ou à vista, o pagamento tem que ser feito até 29 de janeiro de 2021.
O parcelamento pode ser feito em cinco vezes e a primeira parcela também é para 29 de janeiro, a segunda 26 de fevereiro, terceira 31 de março, quarta 30 de abril e a última fica para 31 de maio.
Em caso de dúvidas, os proprietários de veículos automotores devem se dirigir pessoalmente às Agenfas (Agências Fazendárias) em seus respectivos municípios, munidos de documentos pessoais e do veículo. A secretaria disponibiliza ainda os telefones (67) 3316-7500 / 3316-7534 / 3316-7541 para informações exclusivas sobre IPVA, bem como a página de autoatendimento na internet: www.autoatendimento.ms.gov.br/ipva.
