O prefeito Marquinhos Trad (PSD) informou que já foram arrecadados R$ 6,8 milhões pelo Refis 100% Saúde de 1º de junho até esta quinta-feira (18). O programa de refinanciamento de dívidas de contribuintes destinará todos os recursos para a saúde.
Em transmissão ao vivo pelo Facebook, o chefe do Executivo municipal atualizou os números. “Ontem, entrou R$ 782 mil para o caixa da prefeitura. Desde o dia 1º até hoje foram R$ 6.858.428,58”, pontuou.
Assim, poderão ser negociados todos os débitos tributários ou não tributários vencidos, inscritos ou não na dívida ativa, ajuizados ou não, com exigibilidade suspensa ou não.
Ainda nesta edição do Refis – que vai até o dia 3 de julho, o desconto no pagamento à vista será de 100% sobre atualização monetária, juros de mora e multa. Os débitos podem ser parcelados em até 6 vezes, com desconto de 75% sobre os juros e multa, ou em até 12 vezes, situação em que o percentual de remissão será de 30%.
Para negociar
conforme a Prefeitura de Campo Grande, há um site específico para que o contribuinte possa negociar a adesão ao programa (clique AQUI). Já quem preferir a adesão por telefone, o contato é (67) 4042-1320. Além disso, haverá atendimento presencial na Central do IPTU, localizada no Paço Municipal, respeitando regras de biossegurança determinadas pela própria Prefeitura de forma a evitar a proliferação do coronavírus.
Também vale lembrar que as únicas exceções são os débitos do IPTU 2020, além de multas de trânsito expedidas pela Agetran (Agência Municipal de Trânsito). Indenização devida ao município e débito de natureza contratual, contrapartida financeira, outorga onerosa, arrendamento ou alienação de imóvel.
