A tarifa de ônibus já voltou a custar R$ 3,95 em Campo Grande devido à decisão do TCE (Tribunal de Contas do Mato Grosso do Sul), mas a instabilidade no valor do passe preocupa a Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos). Além da possibilidade de que o usuário tenha que ‘pagar a conta’, a agência ainda teme que a falta de reajuste impeça a compra de novos veículos.
Em entrevista ao Jornal Midiamax, o diretor-presidente da Agereg, Vinícius Leite, explica que a decisão do TCE é preocupante. Sem o reajuste anual, o Consórcio Guaicurus poderia alegar dificuldades financeiras para a compra de mais 50 ônibus, que já estava programada para este ano.
“Ano passado eles já alegaram que foi difícil a compra dos 55 ônibus, tivemos até que ameaçar com multa. Se essa redução da tarifa se perpetuar, eles vão alegar que não têm condições de comprar mais veículos”, explica Vinícius.
Por mais que o reajuste anual esteja previsto no contrato com o Consórcio, o TCE pode suspender. O Tribunal justificou que os valores cobrados não condizem com os serviços prestados. Vinícius Leite explica que, neste caso, não poderia dar um reajuste menor. “Usamos índices oficiais, é uma fórmula estabelecida em contrato. Não tem como dar [reajuste] maior ou menor, é aquele que está na fórmula”, pontua.
O diretor-presidente ainda aponta uma preocupação de que o Consórcio possa pedir reequilíbrio financeiro. “Fico preocupado com as decisões que impactam contrato de concessão. Uma decisão de 2013 contra a Solurb gerou pedido de reequilíbrio econômico-financeiro de R$ 60 milhões contra o município”.
Além de reajuste, revisão a cada 7 anos
No dia 30 de dezembro, o Consórcio Guaicurus protocolou um documento pedindo uma revisão da tarifa de ônibus, além do reajuste que já havia sido dado de R$ 0,15. A revisão está prevista em contrato e deve ser feita a cada 7 anos, prazo que venceu em 2019. O artigo 3.8 da cláusula terceira do contrato, a partir da página 7 (confira aqui), aponta uma revisão de tarifa “sem prejuízo da reaplicação do reajustamento” quando completados 7 anos do contrato.
Vinícius Leite confirma que a revisão está estabelecida em contrato, mas a Prefeitura se manteve firme em não aceitar mais um aumento, já que o valor do passe poderia ‘disparar’. “Nos cálculos preliminares, essa tarifa iria para R$ 4,63. Nós rechaçamos imediatamente a possibilidade de acolher esse estudo da revisão, não vai haver esse reajuste”.
Risco de ‘tarifaço’
O Consórcio Guaicurus já informou que deve recorrer da decisão para manter a tarifa a R$ 4,10 nos ônibus convencionais em Campo Grande. Entretanto, a Agereg teme que a medida possa resultar em um ‘tarifaço’ para a população.
O diretor-presidente da Agereg, Vinícius Leite, explica que a decisão do TCE pode resultar num aumento e a tarifa pode ultrapassar os R$ 4,10 caso o Consórcio peça reequilíbrio econômico do contrato em razão do período que ficou sem reajuste.
“Caso seja revertida a decisão daqui um, dois, três ou quatro meses, vai ter que computar esse período no qual eles ficaram sem reajuste e reembutir na tarifa. Isso pode resultar num ‘tarifaço’ para a população”, explicou Vinícius Leite.
Suspensão do reajuste
A medida do TCE que suspendeu o reajuste do passe de ônibus foi publicada nesta terça-feira (7). O Tribunal de Contas questionou a relação da tarifa e a prestação de serviço do transporte público em Campo Grande e alegando que não é contra o aumento da tarifa, mas ressalta que o valor cobrado deve ser condizente aos serviços prestados.
O TCE relata a possibilidade de celebração de Termo de Ajustamento de Gestão, para o rápido saneamento e correção das irregularidades. A decisão também determina, que no prazo de cinco dias, o prefeito Marquinhos Trad, e representante Consórcio Guaicurus se manifestem. Também foram intimados responsáveis, como o diretor-presidente da Agereg, para ciência e cumprimento da determinação.
O reajuste da tarifa de ônibus passou a valer no dia 28 de dezembro, quando o passe foi de R$ 3,95 a R$ 4,10 nas linhas convencionais em Campo Grande. O passe para os ‘fresquinhos’ foi de R$ 4,50 para R$ 4,90.
