A Prefeitura de Campo Grande prorrogou por mais seis meses a duração de contrato de trabalho temporário da Sesau (Secretaria de Saúde) e do Proinc (Programa de Inclusão Profissional).
Segundo o Diário Oficial, a extensão vale para contratados cujos termos finais encerrariam durante o período do decreto de calamidade pública, editado por causa da pandemia de coronavírus, em abril.
A prorrogação não vale para contratações emergenciais feitas para suprir a falta de candidatos aprovados em concurso público, para ocupação de vagas de vacância, detalha o documento.
“Caso a prorrogação autorizada no caput resulte em prorrogação do vínculo, além da permissão legal, tal situação não alterará o regramento aplicável ao referido vínculo laboral, que para todos os efeitos será a termo certo”.
