Multa e crime: uso da máscara será fiscalizado pela Guarda Municipal e Semadur

O prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD), decretou hoje (16) que a partir de desta sexta-feira (17), o uso de máscaras serão obrigatórios em estabelecimentos comérciais ou de prestação de serviço, medida para evitar o avanço do coronavírus (Covid-19). A Guarda Municipal estará fiscalizando o uso do EPI (Equipamento de Proteção Individual).

Equipes da Semadur (Secretaria Municipal de Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana), também fiscalizarão para garantir o cumprimento da determinação. O decreto determina que os estabelecimentos comerciais terão de barrar qualquer pessoa que esteja sem máscara, sob pena de serem penalizados com medidas administrativas, que vão de advertência a cassação de alvará de funcionamento.

O comerciante também está sujeito a ser multado e preso, caso descumpra a norma. O decreto estabelece que a fiscalização inicialmente seja de caráter educativo de orientação e caso seja ignorada, serão adotadas medidas punitivas. Os comércios estão autorizados a vender a máscara de proteção.

Além disso, o secretário orienta que o campo-grandense pode optar por máscaras simples, desde que cubra o rosto. As máscaras cirúrgicas e a N95, devem ser de uso exclusivo de profissionais da saúde.