Mulheres vítimas de violência passam a ter prioridade em cadastro habitacional de MS
O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), sancionou lei que inclui mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no grupo prioritário nos cadastros de programas habitacionais. O texto foi publicado na edição desta terça-feira (8) do DOE (Diário Oficial Eletrônico). A nova regra altera lei de 2014 que trata do assunto, que […]
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O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), sancionou lei que inclui mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no grupo prioritário nos cadastros de programas habitacionais. O texto foi publicado na edição desta terça-feira (8) do DOE (Diário Oficial Eletrônico).
A nova regra altera lei de 2014 que trata do assunto, que já prevê que famílias de baixa renda ou de risco que tenham crianças, adolescentes e idosos entre seus membros no rol prioritário.
O projeto foi aprovado na semana passada pela Alems (Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul) e é de autoria do deputado estadual Marçal Filho (PSDB).
“Trata-se de medida que almeja proteger as mulheres que sofrem violência doméstica ou familiar. […] Fato conhecido é que, muitas vezes, a mulher acaba por se sujeitar às mais diversas formas de violência doméstica, por não ter uma alternativa de moradia, senão juntamente com o agressor”, justificou o parlamentar.
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