MP recomenda que Dourados suspenda decreto que permitiu a reabertura do comércio

O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) expediu nova recomendação à Prefeitura de Dourados –a 223 km de Campo Grande– para que sejam suspensos os efeitos de decreto que flexibilizou as restrições para funcionamento do comércio no município, que reabriu na terça-feira (7). A medida se baseia no aumento de casos do novo coronavírus (Covid-19).

Assinado na quinta-feira (9), o documento dá 48 horas para resposta e, segundo o Dourados News, recomenda que “as medidas de flexibilização [das atividades comerciais] sejam submetidas a avaliação do Comitê de Enfrentamento da Crise, Núcleo Técnico e entidades civis interessadas, a fim de que toda decisão administrativa adotada se dê com base em fundamentos técnicos”.

A orientação é assinada pelos promotores Etéocles Brito Mendonça Dias Júnior (10ª Promotoria de Justiça), Ricardo Rotunno (16ª PJ) e Luiz Gustavo Camacho Terçariol (17ª PJ) e quer que a prefeitura garanta que eventuais atos permissivos futuros “estejam alicerçados em parâmetros reais, com especificação das atividades autorizadas, bem como das condicionantes específicas para cada uma delas”, e que ocorram após ser criado um plano de trabalho de fiscalização e com garantias de fornecimento dos EPIs (equipamentos de proteção individual) necessários à atividade fiscalizatória.

A Prefeitura de Dourados aguardava notificação oficial para avaliar que medidas adotar.