A Prefeitura de Campo Grande mudou, mais uma vez, o decreto que exige uso de máscaras em locais públicos e fechados – retirando, por exemplo, a possibilidade de responsabilização penal em caso de descumprimento.
Antes obrigatória, agora a utilização do equipamento de máscaras dentro dos veículos é “recomendada” quando houver mais de uma pessoa. As mudanças podem ser conferidas aqui, na página 1.
Durante atividades físicas e esportivas, também é recomendado o uso enquanto que, anteriormente, o decreto dizia que os alunos não precisavam da máscara na prática. Em praças de alimentação, a previsão volta a ser o que foi determinado no primeiro decreto: a utilização de máscaras não será exigida durante o consumo de alimentos.
No Diogrande de 19 de junho, um dia depois da primeira versão, o Executivo municipal editou o artigo que se referia aos locais de alimentação, permitindo a flexibilização da utilização. Apesar de o documento ser claro, as pessoas ainda tinham dúvida sobre o uso do equipamento enquanto se alimentam.
O descumprimento da medida ainda pode acarretar denúncia às autoridades públicas para apuração, “sem prejuízo das demais responsabilizações civis e administrativas”. Contudo, o novo decreto descarta eventual responsabilização por crime de desobediência, que previa prisão.
Segundo o prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD), as mudanças decorrem de pedidos e entendimentos diferentes da população quando à exigência da barreira. Por exemplo, o uso dentro dos carros não deveria ser necessário, se as pessoas transportadas são, geralmente, da mesma família e que já convivem diariamente.
