Com a redução do número de mortes e casos de em , a prefeitura iniciou uma série de flexibilizações das restrições impostas pela . O problema é que muitas pessoas espalham informações falsas. Lojistas estão reclamando de que clientes entram em suas lojas sem o uso de máscara de proteção. Entretanto, o uso do material ainda é obrigatório no comércio, prédios públicos e até na rua.

A obrigação começou no dia 19 de junho, com o decreto municipal n. 14.354, que dispõe sobre o uso da proteção facial. Inicialmente, a medida incluía o uso de máscaras no carro e até para a prática de atividades físicas, mas o uso ficou facultativo nesses locais.

Comerciantes alegam que há falta de informação sobre o assunto. Eles dizem que algumas pessoas estão usando os vetos do presidente, em julho, para ‘justificar' a ausência da máscara no rosto. Na época, Jair Bolsonaro não incluiu na lei 14.019/20 a obrigação do uso de máscara em locais como comércio, escolas e igrejas.

Porém, no dia 29 de agosto, o STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou os vetos. Assim, a lei, que entrou em vigor no dia 9 de setembro, reforça a obrigação do uso de máscara. “É obrigatório manter boca e nariz cobertos por máscara de proteção individual […] para circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, em vias públicas e em transportes públicos coletivos”, diz trecho da lei.

uso de máscara
Uso de máscara também é obrigatório na rua. (Foto: de França, Midiamax)

De acordo com o relator, ministro Gilmar Mendes, “o direito à saúde há de se efetivar mediante ações específicas (dimensão individual) e mediante amplas políticas públicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos (dimensão coletiva)”.

Por que usar as máscaras de proteção?

Já é cientificamente provado que o uso correto de máscaras de proteção diminui o risco de contrair Covid-19, pois evita espalhar gotículas de saliva. Elas podem tanto sair direto do corpo do hospedeiro para você por meio de espirros, tosses, fala e respiração, mas também podem chegar a seu corpo caso você toque superfícies contaminadas e leve as mãos às mucosas como olhos, nariz e boca.