Nesta terça-feira (11), o prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD), sancionou projeto de lei aprovado pela Câmara que prevê medidas de segurança para as mulheres dentro das dependências de bares, casas de shows e estabelecimentos similares a serem adotadas pelos seus proprietários. A lei foi publicada em edição do Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande).
Uma das medidas citadas é que o estabelecimento precisa disponibilizar uma pessoa para garantir a segurança da mulher que sentir ameaçada ou em risco e acompanha-lá até o veículo ou local de embarque em outro meio de transporte público ou particular.
“Entende-se por estabelecimentos similares as casas de eventos, boates, casas noturnas e quaisquer outros locais comerciais para entretenimento em que haja aglomeração de pessoas, no interior dos quais possa vir a ser configurada uma situação de risco para as mulheres”, diz trecho da lei.
A prefeitura também determina que os proprietários dos locais precisem fixar no banheiro feminino e ao menos mais um local visível, avisos com orientações para o Ligue 180, destinado à denúncia de mulheres que se sintam em situação de risco.
Nos banheiros, será preciso também, ter avisos sobre a “Campanha Sinal Vermelho para a Violência Doméstica” e demais campanhas para combater à violência doméstica na cidade.
