Pular para o conteúdo
Cotidiano

Justiça rejeita ação de dano moral no caso de adolescente morto com mangueira em lava-jato

Wesner Moreira da Silva morreu após ter mangueira de ar-comprimido introduzida no ânus; MPT pediu danos morais coletivos ao TRT-24.
Arquivo -

O pleno do TRT-24 (Tribunal Regional Federal da 24ª Região) negou nesta quinta-feira (4) pedido para reformar sentença de condenação do dono e o funcionário do lava-jato no qual o adolescente Wesner Moreira da Silva, de 17 anos, foi morto em fevereiro de 2017 após ter uma de ar-comprimido introduzida no ânus. A intenção era a de qualificar o caso como de dano moral coletivo e reverter recursos à sociedade.

O MPT (Ministério Público do Trabalho) havia ajuizado ação civil pública pedindo a condenação da empresa por contratar menores de 18 anos e também por danos morais coletivos, já que entender haver no caso violação a interesses extrapatrimoniais de toda a coletividade.

Wesner teve parte do intestino destruída com o ato cometido pelos acusados, foi internado e não resistiu. Em primeira instância, a Justiça do Trabalho considerou o pedido parcialmente procedente, mas negou os danos coletivos por avaliar que os mesmos foram de natureza individual.

A tentativa, agora, era de conseguir o dano moral coletivo a ser pago pelo dono do estabelecimento, que levaria à reversão de recursos para o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalho) ou para alguma entidade social.

“O falecimento do adolescente foi resultado de uma conduta antijurídica, com dolo ou grau de culpa. Ainda que não interessa o número de vítimas do caso, interessa que a sociedade foi aviltada em seus valores mais importantes”, defendeu o procurador do Trabalho Celso Henrique Rodrigues Fortes.

O MPT sustentou que o adolescente estava em seu local de trabalho e sofreu violência “disfarçada de brincadeira”, o que permitiria uma reprimenda social pela Justiça do Trabalho.

Morte em lava-jato corre em outras esferas

O relator do processo, desembargador André Luís Moraes de Oliveira, descartou a tese. Ele advertiu que a discussão não era a responsabilidade civil do empregador ou questões de âmbito penal, tratadas em outras instâncias da Justiça, mas sim se houve dano moral coletivo.

“Apesar de o falecimento do jovem ter acontecido em ambiente de trabalho, não adveio das más condições do ambiente de trabalho e tampouco do não cumprimento das normas protetivas de trabalho. A conduta que causou a morte do adolescente não teve relação direta com o labor”, assegurou o magistrado, cuja posição foi seguida pelo plenário em sessão telepresencial.

O do TRT-MS, desembargador Amaury Rodrigues Pinto Júnior, reforçou. “O que houve foi um ato irresponsável que gerará responsabilidade civil. Eu não posso transferir essa responsabilidade para a empresa. A responsabilidade é individual”, afirmou.

O Caso Wesner corre em outras esferas judiciais. Thiago Giovanni Demarco Sena, 23 anos, e Willian Henrique Larrea, 33 anos, serão submetidos a júri popular pelo assassinato do adolescente.

Os fatos ocorreram em 3 de fevereiro de 2017, quando Weser foi levado em estado grave à Santa Casa de e teve 20 centímetros do intestino removido por conta do ferimento. Ele apresentou melhora com o passar dos dias, porém, sofreu nova hemorragia e foi encaminhado ao CTI em 14 de fevereiro, onde morreu. O crime causou forte comoção.

Compartilhe

Notícias mais buscadas agora

Saiba mais

Marcos do Val contraria ordem do STF e viaja para os Estados Unidos

prefeitura de sidrolandia tromper claudinho serra

Juiz intima advogados e alega risco de comprometimento no processo de implicados da Tromper

VÍDEO: Filho de Preta Gil chega ao velório para se despedir da mãe; veja

Cauan segue santos

Com vídeos virais, Cauã curte férias em Campo Grande após fazer sucesso como atleta Sub-8 do Santos

Notícias mais lidas agora

relatoria tereza nelsinho

Senadores de MS partem para os EUA e ganham destaque na briga contra tarifaço de Trump

VÍDEO: Idoso é atropelado em ciclofaixa da Avenida Duque de Caxias em Campo Grande

Em nota, Dom Dimas recomenda que católicos não participem do movimento Legendários

VÍDEO: Fuga de traficante da PRF acaba com acidente na BR-262 em Água Clara

Últimas Notícias

Transparência

ANTT autoriza desapropriação de áreas para duplicação da BR-163 em Bandeirantes

CCR deve obter as licenças para a duplicação dos trechos

Brasil

IPCA-15 de julho é o mais alto para o mês desde 2021 e o maior desde maio de 2025, afirma IBGE

Índice subiu 0,33% impulsionado por energia e transporte

Brasil

Feira Internacional da Música do Sul encerra inscrições para talentos do Centro-Oeste

Artistas do Centro-Oeste terão a chance de participarem da Feira Internacional da Música do Sul; saiba detalhes do projeto

Polícia

Morto em confronto tinha 180 passagens de furto a tráfico de drogas em Campo Grande 

‘Matheuzinho’ tentou atacar policiais com uma faca