Por conta do feriado alusivo à Instituição dos Cursos Jurídicos no Brasil, não haverá expediente no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul nesta terça-feira (11). A data também é feriado para o TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região, responsável pelos fóruns federais no Estado e em São Paulo), e para o TRT-24 (Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, que responde por Mato Grosso do Sul); bem como para os Ministérios Públicos Estadual, Federal e do Trabalho.
Também no dia 11 de agosto são celebrados o Dia dos Magistrados e o Dia do Advogado. Neste dia, em 1827, o imperador Dom Pedro I sancionava lei aprovada pela Assembleia Geral Legislativa, que criava os dois primeiros cursos de Ciências Jurídicas do Brasil, em São Paulo (SP) e Olinda (PE).
No TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), a portaria disciplinando o expediente forense em 2020, e que prevê o feriado desta terça, havia sido publicada em 8 de janeiro no Diário de Justiça.
O plantão judiciário na Justiça Estadual funcionará normalmente para casos considerados urgentes, como mandados de segurança, habeas corpus, requerimentos de realização de corpo de delito, ação cautelar de busca e apreensão e aqueles que exijam providência imediata –para serem iniciadas durante o período excepcional, o ato coator deve ter sido concretizado no período do plantão.
No Portal do Poder Judiciário Estadual (em http://www.tjms.jus.br/plantao.php), no ícone “Plantão”, é possível encontrar os telefones de contato dos plantonistas.
