O Governo de Mato Grosso do Sul renovou decreto de situação de emergência por mais 180 dias devido a erosão de margem fluvial que aconteceu no município de Porto Murtinho, distante 435 quilômetros de Campo Grande, em outubro do ano passado. 

Segundo decreto especial publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (30), a situação de emergência foi declarada em partes da área urbana do município, afetadas por desastre.

As erosões ocorreram em 28 de outubro do ano passado, com ação na margem esquerda do Rio Paraguai, precisamente na parte contínua à estrutura do dique de proteção contra cheias.

Com o decreto publicado hoje, foi caracterizado por contínua ação prejudicial à estrutura atingida, pois o local do sinistro fica ao lado da estação flutuante de captação de águas da Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul), a qual, em virtude da movimentação de terra, terá que ser remanejada para outro local do rio.

Devido ao início do período das precipitações pluviométricas, a erosão pode provocar o agravamento da situação, colocar em risco toda a população do município e causar possíveis prejuízos ao tráfego de embarcações.

A situação de emergência foi decretada em 19 de novembro e tinha validade de 180 dias. Agora, um novo decreto passa a valer a partir de hoje, também com duração de 6 meses. 

Portanto, autoriza-se a mobilização de todos os órgãos Estaduais competentes para atuarem, sob a coordenação da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, nas ações de resposta ao desastre, reabilitação do cenário e reconstrução. 

Contudo, também fica autorizada a convocação de voluntários, para reforçar as ações de resposta ao desastre, e a realização de campanhas de arrecadação de recursos perante a comunidade, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre, sob a coordenação da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil. 

Devido ao decreto de emergência, ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 dias consecutivos e ininterruptos, contados a partir da caracterização do desastre, vedada a prorrogação dos contratos. 

Projeto e obras

Em dezembro, sem licitação e de forma emergencial, a empresa Schettini Engenharia Ltda foi contratada pela Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos), para elaborar um projeto de recuperação e reforço de contenção no dique de Porto Murtinho. O valor do contrato foi de R$ 427.148,43 e o projeto precisa ser concluído em 60 dias. 

Em maio, a Agesul contratou a empresa Engenharia e Comércio Bandeirantes de forma emergencial, para reforçar a cortina de contenção do dique. Segundo a contratação direta, a obra de infraestrutura urbana vai custar R$ 1.630.676,50 e a empresa tem 180 dias consecutivos para concluir o reforço.