Em reunião com motoristas, prefeito confirma prorrogação de 90 dias para lei de aplicativos

O prefeito Marquinhos Trad (PSD) confirmou durante reunião com motoristas de aplicativo que a lei municipal n.º 6.294, que regulariza o serviço será prorrogada por 90 dias para que os trabalhadores possam se adequar. O próximo passo é formalizar a suspensão do decreto na Câmara Municipal.

A reunião aconteceu na manhã desta terça-feira (28) no gabinete do prefeito e teve presente certa de dez motoristas. “Vamos suspender esse decreto que entraria em vigor nos próximos dias. Vamos enviar o projeto de lei para a Câmara assim que retornaram do recesso [para oficializar o prazo de 90 dias]”, disse Trad.

Para tranquilizar os motoristas, o prefeito explica que, enquanto o decreto estiver suspenso, não haverá fiscalização e trabalhadores podem ficar despreocupados. “Durante esse tempo, haverá vigência da lei? Não, podem ficar tranquilos. Não haverá fiscalização e nem multas. Até porque já está acordado, pois o projeto de lei precisa de algumas correções e a que já está acordada é a supressão do exame toxicológico”, disse.

Os principais questionamentos feitos à nova lei são referentes à proibição de veículos com mais de oito anos rodarem – o grupo alega que a legislação federal permite até 10 anos. Também são discutidas a necessidade de exame toxicológico, necessidade de contratação de mais de um seguro, proibição de atender determinadas áreas e multas elevadas em caso de descumprimento.

Adequação

A Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) publicou uma portaria com regras para motoristas de aplicativo. A principal mudança é que os veículos devem ter um adesivo de identificação com informações, como o nome e CPF (Cadastro de Pessoa Física) e a marca, modelo e a placa do veículo.

Outra mudança é que os motoristas devem comprovar formação específica em condução segura de veículos. Estes cursos podem ser oferecidos pelas próprias OTTs (Operadoras de Tecnologia de Transporte).

As operadoras ainda serão responsáveis realização das vistorias anuais dos veículos cadastrados em sua plataforma para o exercício da atividade. As vistorias deverão ser realizadas considerando itens de segurança e estado de conservação dos veículos.

A vistoria inclui a checagem do estado de pneus e estepe, triangulo, macaco e chave de roda, limpadores de parabrisa, lanternas, luz de freio, pisca-alerta e setas, buzina, cintos de segurança e espelhos retrovisores.