As unidades de atendimento da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul atenderão em regime de plantão até o dia 6 de janeiro de 2021.
O regime de plantão teve início no último sábado (19), sendo sexta o último dia do ano em que houve expediente regular nas unidades de atendimento.
Entre os dias 19 de dezembro e 6 de janeiro, período do plantão, serão atendidos somente casos urgentes relacionados ao exame das seguintes matérias:
- Habeas corpus;
- Pedido de revogação de prisão preventiva;
- Relaxamento de prisão;
- Liberdade provisória, com ou sem fiança;
- Recebimento de comunicação de flagrante;
- Medidas cautelares e antecipatórias, nos termos da lei processual civil;
- Atendimento da infância e da adolescência em que seja necessária a atuação imediata do Defensor Público;
- Mandados de segurança com pedidos de liminar;
- Outros casos que, por sua gravidade, determinem a ação imediata dos membros da Defensoria Pública;
- Audiências de custódia e audiências designadas neste período, consideradas urgentes.
O caso é considerado urgente quando a lesão ou ameaça de lesão que se pretende evitar for produzir seus efeitos durante o feriado forense.
Para consultar a lista dos Plantonistas acesse o site da Defensoria Pública de MS e clique na aba “plantão” ou no cartaz “Precisa de Atendimento?”.
