No dia do defensor público, comemorado nesta terça-feira (19), a associação dos profissionais divulgou que durante os últimos dois meses, a Defensoria Pública de MS realizou mais de 14 mil atendimentos por meio do teletrabalho diante da pandemia da Covid-19, o novo coronavírus, disse associação dos defensores públicos.
Conforme a ADEP-MS (Associação das Defensoras e Defensores Públicos de Mato Grosso do Sul), os defensores recebem muitos casos de moradores que, por conta do cenário atual, passam por quebra nos direitos sociais, principalmente os que vivem em situação econômica menos favorecida.
Vale acrescentar que, todas as pessoas que não tenham condições financeiras de contratar advogado e pagar despesas de processo judicial, ou certidões, escrituras, entre outros serviços, sem prejudicar o sustento pessoal e familiar, podem recorrer a defensoria pública.
As pessoas jurídicas em dificuldades financeiras, como as microempresas, também podem recorrer ao serviço do Defensor Público. Além disso, as sociedades sem fins lucrativos e associações comunitárias, desde que declarem insuficiência de recursos.
A Defensora Pública e vice-presidente da ADEP-MS, Dra. Linda Maria Silva Costa, explica que a atuação da Defensoria é tanto para quem precisa se defender em uma ação quanto para quem necessita entrar com um processo por ter seus direitos violados. “Também atuamos na medição e resolução de conflitos, evitando que a disputa se torne judicial”, explica.
Atuações e atendimento
Existe a Defensoria Pública Estadual e a Federal. Ambas são gratuitas e atendem pessoas de baixa renda, porém cada qual é responsável por um tipo de ação. A Estadual atende processos na área do direito da família, consumidor, penal e civil; já a Federal atua com direito do trabalho e previdenciário.
“A Defensoria Pública também atende a grupos considerados economicamente insuficientes, como de idosos, crianças e adolescentes, mulheres vítimas de violência, entre outros”, conclui a Defensora Linda Maria.
Em decorrência da pandemia do coronavírus, o atendimento da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul está sendo realizado à distância via telefone e internet. Todas as comarcas e respectivos números para contato estão disponíveis no site da Defensoria Pública.
