O dia 12 de junho também é o Dia Internacional de Combate ao Trabalho Infantil, e trás reflexão para a sensibilização, informação, debate e destaque ao combate a essa violação de direitos de crianças e adolescentes.
Conforme a ADEP-MS (Associação das Defensoras e Defensores Públicos de Mato Grosso do Sul), com o avanço da pandemia do coronavírus no Brasil e a crise financeira para as camadas mais vulneráveis da sociedade, os dados de trabalho infantil doméstico podem aumentar.
A 1ª vice-presidente da associação, Dra. Linda Maria Silva Costa, explica que a modalidade consiste no trabalho, remunerado ou não, de crianças e adolescentes na casa de terceiros ou em sua própria residência.
“Entre as atividades relacionadas ao trabalho infantil estão a faxina doméstica, lavar, passar, cozinhar, cuidar dos filhos dos outros ou dos próprios irmãos, colocar a criança para vender coisas nos sinaleiros, entre outras ações. A luta contra o trabalho infantil apresenta desafios ainda maiores no contexto da pandemia”, afirma.
A OIT (Organização Internacional do Trabalho) ressalta que o trabalho infantil doméstico alavanca outros tipos de violência e prejudica o desenvolvimento, a saúde física e mental das crianças.
Segundo Débora Paulino, Defensora Pública e coordenadora do Nudeca (Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul), a data pretende provocar e sensibilizar a população sobre essa prática que, arraigada em nossa cultura e estrutura, tem roubado muitas infâncias e adolescências, especialmente daqueles que pela condição de socialmente vulneráveis, tornam-se desprotegidos e propensos a essa realidade.
“De acordo com nossa legislação, o adolescente brasileiro só pode começar a exercer trabalho produtivo a partir dos 14 anos de idade e, apenas, em programas de aprendizagem, os quais implicam em formação técnica e prática com todas as proteções e direitos fundamentais garantidos. Porém, a realidade tem nos mostrado que ainda estamos distantes do ideal teórico da lei”, explica.
Mais de 22 mil denúncias
Dados do Ministério Público do Trabalho mostram que no ano de 2014 a 2018 foram registradas 22 mil denúncias de trabalho infantil. Já conforme pesquisa realizada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), em 2016 haviam cerca de 1, 8 milhões de crianças e adolescentes trabalhando no Brasil, sendo que 998 mil em situação de trabalho infantil, seja por terem menos de 14 anos ou serem maiores de 14 anos que não estavam inclusos em programas de aprendizagem, mas trabalhavam informalmente, sem carteira assinada e direitos garantidos.
“Nota-se, com base nos dados, que a realidade do trabalho infantil faz parte da sociedade brasileira e nos exige, também, uma análise sobre o fenômeno que vá além da simplória responsabilização da família. O combate ao trabalho infantil inicia-se na conscientização, mas não se encerra por aí”, afirma a Dra. Débora Paulino.
Ainda de acordo com a Defensora Pública, acabar com essa prática é, especialmente, fomentar a implementação de políticas públicas de distribuição de renda, que reduzem a desigualdade social, a exclusão e a marginalização da população mais pobre, promover uma sociedade mais justa e igualitária para todos, garantindo, assim, as condições de vida necessárias para que todas as famílias possam proteger suas crianças e adolescentes.
“Dizer não ao trabalho infantil é a ponta de um iceberg que exige políticas públicas e transformação social”, finaliza a coordenadora do Nudeca.
E para debater sobre esse assunto, o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), a OIT, a Justiça do Trabalho e o MPT (Ministério Público do Trabalho) realizam o Webinário “Covid-19: Agora mais do que nunca, protejam crianças e adolescentes do trabalho infantil”. A transmissão será nesta sexta-feira (12), a partir das 17h, no canal oficial do TST (Tribunal Superior do Trabalho) no Youtube.
