O Ministério da Economia divulgou nota técnica nesta quarta-feira, 15, alegando que a criação pelo Congresso do “Programa Auxílio-Emprego” pode ter um custo superior a R$ 100 bilhões para o governo federal. A medida faz parte do projeto de lei nº 873 de 2020 que amplia o escopo do auxílio emergencial pago pelo governo federal a autônomos, beneficiários do Bolsa Família e inscritos no cadastro único de programa sociais. O texto já foi aprovado pelo Senado e aguarda deliberação pela Câmara dos Deputados.
O texto do projeto traz apenas um artigo autorizando o governo a firmar acordos com pessoas jurídicas ou físicas empregadoras durante a vigência do estado de calamidade pública para auxiliar no pagamento dos trabalhadores formais em até três salários mínimos por trabalhador. A contrapartida é a não demissão pelo período de 12 meses após o fim do auxílio.
O Ministério da Economia argumenta que o artigo não traz “quaisquer parâmetros fixados para sua implementação, no que se refere à sua duração, ao seu alcance, à origem dos recursos e aos critérios operacionais”.
Sem esses parâmetros definidos no projeto, a pasta simulou o pagamento do auxílio de três salários mínimos (R$ 3.135,00) durante quatro meses a “todos os trabalhadores formais do setor privado, inclusive domésticos, exclusive empregados de empresas públicas, de economia mista, de organismos internacionais e ocupantes de cargos públicos”.
Considerando todo esse universo, uma cobertura de 100% dos 33,5 milhões de beneficiários custaria um total de R$ 350,3 bilhões ao governo federal. Considerando os 27,3 milhões de trabalhadores com renda de até três salários mínimos, o custo desse programa seria de R$ 189,5 bilhões em quatro meses.
Em um cenário aplicado apenas ao 21,1 milhões de trabalhadores que proventos de até dois salários mínimos, o custo ainda seria de R$ 125 bilhões para o governo. O ministério ainda criou um cenário alternativo, no qual 91% dos empregados com até dois salários entrariam no programa. Nessas condições, seriam protegidos 21 milhões de empregos ao custo de R$ 113,791 bilhões em quatro meses.
“A ausência de parâmetros para o Programa deixa praticamente impossível estimar com algum grau de precisão, seus custos para a União. Dadas as condicionantes do Programa Auxílio-Emprego não estarem minimamente definidas e dadas as projeções de seu custo, versus sua cobertura, entende-se recomendável a sua não implementação”, completa o documento.
