Decreto assinado pelo prefeito Marquinhos Trad (PSD) e publicado em edição extra do Diário Oficial de Campo Grande no início da noite de sexta-feira (10) prevê o adiamento das férias de servidores da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) em agosto, em virtude da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Conforme o decreto 14.378/2020, a medida adia as férias de funcionários da Sesau que tenham sido programadas ou reprogramadas para serem usufruídas em agosto. Contudo, o texto abre algumas exceções.
Poderão aproveitar as férias servidores detentores do cargo de Técnico em Radiologia, por conta da especificidade do cargo (prevista no decreto 12.245/2013 e que estimula 20 dias consecutivos de férias por semestre aos trabalhadores por conta do risco funcional); e aqueles que se enquadram no grupo de risco do coronavírus (gestantes, servidores com 60 anos ou mais e portadores de doenças graves, estes mediante autorização da chefia imediata).
Também estão liberados para usufruir as férias os servidores cedidos a outros órgãos e instituições; e os agentes comunitários de Saúde, de Combate a Endemias e de Saúde Pública que realizam visitas domiciliares –sobre os de Saúde Pública, estão vetadas férias àqueles que não realizam visitas domiciliares.
A medida foi anunciada tendo em vista as declarações de emergência em Saúde Pública decretada pela OMS (Organização Mundial de Saúde) e de transmissão comunitária do coronavírus no Brasil, o aumento de casos da doença no Estado e o “o cenário internacional de pandemia pelo Covid-19 e o enfrentamento de uma das maiores ameaças já vivenciadas pelos sistemas de saúde do mundo”; bem como a necessidade de assegurar recursos humanos para o bom atendimento da população na rede pública de Saúde.
