Em nova decisão, TCE libera reajuste e tarifa de ônibus volta para R$ 4,10

Após reunião que durou mais de 2 horas entre representantes do Consórcio Guaicurus, prefeitura de Campo Grande e TCE (Tribunal de Contas do Estado), a Corte decidiu derrubar medida cautelar e liberar o reajuste da tarifa de ônibus. Com isso, o passe voltará a custar R$ 4,10.

A suspensão do reajuste foi determinada em 7 de janeiro em medida cautelar assinada pelo presidente do TCE, conselheiro Waldir Neves. Na época, a Corte constatou uma série de irregularidades na prestação de serviço do consórcio e decidiu barrar o aumento, que estava em vigor desde o dia 1º de janeiro.

Após a decisão, no dia 10, o passe voltou a custar R$ 3,95 e agora, novamente, voltará para o patamar decidido no início do ano de R$ 4,10. Relator do caso no TCE, Waldir Neves afirmou que a nova decisão foi baseada após análise de informações apresentadas pelo Consórcio e também por equipe da Corte.

TAG (Termo de Ajuste de Gestão) será firmando entre o TCE e o Consórcio Guaicurus para que irregularidades na prestação de serviço sejam sanadas. Grupo de trabalho será responsável por estudar prazos para que as empresas de ônibus se adequem. “O TAG será assinado em fevereiro e vamos discutir o sistema como um todo, não só a tarifa de ônibus”, afirmou Waldir.

Diretor-presidente do Consórcio Guaicurus, João Rezende, comemorou a decisão do TCE e afirmou que o valor de R$ 4,10 volta a ser praticado nesta segunda-feira. No entanto, usuários que recarregarem os passes até esta segunda (20) ainda pagarão R$ 3,95 na tarifa. “Saímos da reunião com decisões importantes e compromissos de continuar conversando”.

Vinicius Leite, diretor da Agereg, também avaliou o encontro como positivo e afirmou que o município vai participar do grupo de trabalho que irá elaborar o TAG. “Pontos que não incluem só a tarifa, mas a infraestrutura para os passageiros, serão incluídos. Não era interesse da prefeitura que a tarifa voltasse para R$ 4,10”, diz.

Outra revisão tarifária feita a cada 7 anos, que consta no contrato de concessão e poderia elevar ainda mais o passe, segundo Vinicius, está suspensa porque o Consórcio decidiu judicializar a questão e nenhum novo aumento será tratado enquanto não houver decisão judicial.

Reunião

Este foi o primeiro encontro entre as empresas de ônibus, a prefeitura e os conselheiros desde que a decisão do presidente do TCE-MS, Waldir Neves foi publicada. O município, que já afirmou que não recorreria da decisão, temia que se o valor voltar ao patamar de R$ 4,10, o Consórcio cobre dos passageiros ou da prefeitura o valor referente a diferença do passe menor.

Antes da reunião desta segunda, o diretor-presidente do Consórcio, João Rezende, afirmou que pretende tirar dúvidas do TCE a respeito da tarifa. “Viemos atender a determinação e nos colocar à disposição”, disse Rezende.

Contratados pelo Consórcio, dois professores universitários responsáveis por fazer cálculos da tarifa de ônibus também participam da reunião. Os consultores chegaram a citar que a tarifa correta levando em conta a série de variáveis existentes do contrato de concessão seria o valor de R$ 4,65.

Também participam do encontro o diretor-presidente da Agereg, Vinicius Leite, o presidente da Câmara Municipal, João Rocha (PSDB) e o vereador Eduardo Romero (Rede), da comissão de Transporte da Casa de Leis.