Em nova decisão, TCE libera reajuste e tarifa de ônibus volta para R$ 4,10

Após reunião que durou mais de 2 horas entre representantes do Consórcio Guaicurus, prefeitura de Campo Grande e TCE (Tribunal de Contas do Estado), a Corte decidiu derrubar medida cautelar e liberar o reajuste da tarifa de ônibus. Com isso, o passe voltará a custar R$ 4,10.

A suspensão do reajuste foi determinada em 7 de janeiro em medida cautelar assinada pelo presidente do TCE, conselheiro Waldir Neves. Na época, a Corte constatou uma série de irregularidades na prestação de serviço do consórcio e decidiu barrar o aumento, que estava em vigor desde o dia 1º de janeiro.

Após a decisão, no dia 10, o passe voltou a custar R$ 3,95 e agora, novamente, voltará para o patamar decidido no início do ano de R$ 4,10. Relator do caso no TCE, Waldir Neves afirmou que a nova decisão foi baseada após análise de informações apresentadas pelo Consórcio e também por equipe da Corte.

Diretor-presidente do Consórcio Guaicurus, João Rezende, comemorou a decisão do TCE e afirmou que o valor de R$ 4,10 volta a ser praticado nesta segunda-feira. No entanto, usuários que recarregarem os passes até esta segunda (20) ainda pagarão R$ 3,95 na tarifa. “Saímos da reunião com decisões importantes e compromissos de continuar conversando”.

Vinicius Leite, diretor da Agereg, também avaliou o encontro como positivo e afirmou que o município vai participar do grupo de trabalho que irá elaborar o TAG. “Pontos que não incluem só a tarifa, mas a infraestrutura para os passageiros, serão incluídos. Não era interesse da prefeitura que a tarifa voltasse para R$ 4,10”, diz.

Outra revisão tarifária feita a cada 7 anos, que consta no contrato de concessão e poderia elevar ainda mais o passe, segundo Vinicius, está suspensa porque o Consórcio decidiu judicializar a questão e nenhum novo aumento será tratado enquanto não houver decisão judicial.

Reunião

Este foi o primeiro encontro entre as empresas de ônibus, a prefeitura e os conselheiros desde que a decisão do presidente do TCE-MS, Waldir Neves foi publicada. O município, que já afirmou que não recorreria da decisão, temia que se o valor voltar ao patamar de R$ 4,10, o Consórcio cobre dos passageiros ou da prefeitura o valor referente a diferença do passe menor.

Antes da reunião desta segunda, o diretor-presidente do Consórcio, João Rezende, afirmou que pretende tirar dúvidas do TCE a respeito da tarifa. “Viemos atender a determinação e nos colocar à disposição”, disse Rezende.

Contratados pelo Consórcio, dois professores universitários responsáveis por fazer cálculos da tarifa de ônibus também participam da reunião. Os consultores chegaram a citar que a tarifa correta levando em conta a série de variáveis existentes do contrato de concessão seria o valor de R$ 4,65.

Também participam do encontro o diretor-presidente da Agereg, Vinicius Leite, o presidente da Câmara Municipal, João Rocha (PSDB) e o vereador Eduardo Romero (Rede), da comissão de Transporte da Casa de Leis.