Consórcio Guaicurus tem até esta quarta para compensar demissões em proposta ao MPT

Termina nesta quarta-feira (12) o prazo para o Consórcio Guaicurus apresentar ao MPT-MS (Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso do Sul) proposta compensatória a 157 funcionários demitidos em massa pelas empresas de transporte coletivo durante a pandemia do coronavírus.

A apresentação da proposta foi acordada em audiência de mediação na sexta-feira (7) com representantes das empresas, o STTCU (Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Coletivo Urbano) e MPT. Ficou estabelecido que o Consórcio Guaicurus iria manter algum benefício a esses funcionários desligados.

O MPT estabeleceu que o Consórcio deveria considerar a proposta de manter o plano de saúde até a data base da categoria, em novembro de 2020. E, manter o benefício do uso do transporte coletivo de forma gratuita até a data.

Caso a proposta não seja enviada no prazo estabelecido em audiência, o Consórcio Guaicurus será notificado e uma nova data será marcada.

Conforme William, o Consórcio Guaicurus ficou de entregar até esta quarta-feira as RCT (Rescisão  de Contrato de Trabalho) desses 157 trabalhadores demitidos para passar por análise do STTCU.  “Eles têm que apresentar as cópias da RCT para verificarmos as verbas de cada um, se está tudo correto”, informou William, acrescentando que se houver alguma irregularidade, providências jurídicas serão tomadas.

Demissões

Ao todo, desde o início da pandemia, mais de 300 empregados foram demitidos pelo Consórcio Guaicurus, apesar de lucro anual de R$ 12 milhões.

Os desligamentos acontecem depois de duas semanas em que os motoristas do transporte público realizaram paralisação de duas horas no dia 20 de julho para discutir ajuste na legislação municipal. Na ocasião, os motoristas acusaram as empresas de transporte coletivo de pressionarem o STTCU como forma de forçar a prefeitura e Agetran (Agência Municipal de Trânsito) a revogar a Lei 6.481/20, de 14 de julho de 2020.

A lei 6.481, sancionada pelo prefeito Marquinhos Trad, trata-se da alteração dos itens do Sistema Municipal de Transporte. Ela permite também, a aplicação de multa por eventual descumprimento de regras pelo Consórcio Guaicurus, não sendo mais necessário a anuência das empresas de ônibus.

Ainda segundo a lei, outra previsão é multa de forma remota por parte da Agetran, que consegue monitorar rotas e viagens em tempo real.