O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), ingressou, nesta quarta-feira (19), com uma ação pedindo que o Consórcio Guaicurus apresente uma solução em até 48h para evitar aglomeração em terminais e ônibus, em Campo Grande. O consórcio disse que ainda não foi intimado.
De acordo com os promotores e Justiça Filomena Aparecida Depolito Fluminham e Fabricio Proença de Azambuja, titulares da 32ª e 25ª Promotorias de Justiça, o transporte deve regularizar as falhas que são consideradas perigosas para a transmissão de coronavírus entre passageiros e trabalhadores dos coletivos.
Porém, segundo a assessoria de imprensa do consórcio, a fiscalização citada pelo MP aconteceu em maio deste ano, sendo que em julho, a mesma teria implementado as medidas do plano de biossegurança, como aferição de temperatura, orientações, disponibilização de álcool em gel e orientação para uso obrigatório de máscaras.
Ação
A ação Civil é de tutela de urgência antecipada, após vistorias realizadas nos Terminais Morenão, Guaicurus, Estação Pegfácil Hércules Maymone, Aero Rancho, Bandeirantes, General Osório, Nova Bahia, Júlio de Castilho e Moreninhas.
Não foram encontrado locais para higienização das mãos, extensas filas, falta de demarcação de distanciamento de 1,5 metro, e falta de orientações aos passageiros. O consórcio ressaltou que pias para lavar as mãos foram instaladas ainda em maio, em parceria com a prefeitura e e Águas Guariroba.
O MPE requereu o prazo máximo de 48 horas para que todas as irregularidades nos serviços fossem solucionadas, podendo aplicar multas após o período sem resposta do consórcio.
