Uma cadeirante de 57 anos ganhou, nesta terça-feira (18), uma ação após ficar presa na porta Fórum da Vara Cível de Dourados, 225 km de Campo Grande. Após o episódio, o TJMS (Tribunal de Justiça e Mato Grosso do Sul) publicou uma cartilha sobre acessibilidade e boas práticas as pessoas com deficiência.
Segundo a advogada Jovenilda Bezerra Félix, em dezembro de 2019, a moradora passou uma situação de constrangimento ao ir passar por uma audiência. Ela também teve dificuldades na entrada e no elevador do prédio.
“Ela teve uma outra audiência, e nesta, o tratamento foi totalmente diferente. Haviam pessoas para acompanhar ela. A regulamentação sobre acessibilidade é uma iniciativa pioneira no Estado, além de ser muito importante tratar sobre a inclusão”, disse.
Ainda de acordo com ela, a sentença de indenização o valor é de R$ 10 mil, porém, apresentação de recurso deve demorar cerca de 8 dias.
Acessibilidade
O guia de boas práticas classifica assuntos como tipos de barreiras que tornam um local com ou sem acessibilidade, como as físicas, arquitetônicas, na comunicação, social e de atitudes.
