Seguindo medidas já adotadas por outras esferas da administração em relação às contas de energia elétrica, a Prefeitura de Campo Grande vai isentar 35.061 famílias de baixa renda enquadradas na tarifa social do pagamento da Cosip (Contribuição sobre Serviços de Iluminação Pública). O anúncio foi feito na tarde desta segunda-feira (13) pelo prefeito Marquinhos Trad (PSD), durante live transmitida em suas redes sociais.
Mais conhecida como taxa de iluminação pública, a Cosip custeia a iluminação de vias públicas da cidade. Marquinhos, nesta tarde, informou que enviou projeto de lei à Câmara Municipal “isentando 35.061 famílias da Cosip, seguindo União e Estado, que isentaram impostos para as famílias carentes”.
O benefício atinge apenas famílias enquadradas na Tarifa Social, um benefício concedido às famílias com renda per capita de até meio salário mínimo (cerca de R$ 525,25) que atinge os primeiros 220 kW consumidos. O Governo Federal anunciou subsidiar as contas de luz das famílias inscritas no programa. No Estado, a administração estadual anunciou a isenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para as famílias nessa situação que, agora, deixarão de pagar a Cosip durante a pandemia.
Nacionalmente, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) já havia anunciado a suspensão, por 90 dias, dos cortes de energia elétrica por inadimplência para todos os consumidores.
