Em recurso judicial, procuradores do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) listam uma série de riscos que o Consórcio Guaicurus faz os passageiros enfrentarem na pandemia do coronavírus (Covis-19) em Campo Grande. A ação dá prazo de 48h para que problemas sejam corrigidos e pede que justiça aplique multa diária de R$ 50 mil.
A ação cita denúncias publicadas pela imprensa e relatório de vistoria feito pelo órgão, que identificou diversos problemas que colocam a integridade física dos usuários do transporte coletivo em risco.
A lista é grande:
- filas com aglomerações sem distanciamento em pontos e terminais;
- ônibus cheios;
- falta de fiscais para controlar o distanciamento;
- falta do uso de máscara por funcionários;
- passageiros lavando as mãos nos bebedouros dos terminais e falta de fiscalização;
- falta de sabonete líquido e papel toalha;
A falta de cumprimento dessas medidas por parte do Consórcio Guaicurus, segundo os promotores, é inconcebível. “Não se pode conceber que os usuários suportem agravos às suas saúdes e até mesmo risco às suas vidas”.
“É notório que, diante dessas irregularidades, o funcionamento do conjunto de serviços do Transporte Coletivo Urbano Municipal não atende às mínimas orientações e normas de prevenção, controle e contenção de riscos de disseminação da COVID-19, potencializando ainda mais o risco à saúde pública”, diz trecho do recurso
Multa
O agravo de instrumento pede que o juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais e Homogêneos de Campo Grande determine o prazo de 48h para que as irregularidades sejam corrigidas.
Ainda, a ação requer que seja atribuída multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento. Isso porque, segundo o pedido, seria a forma de fazer o Consórcio Guaicurus cumprir o que foi determinado, pois “são o meio razoável e necessário dar efetividade às obrigações de fazer”.
Novela
Desde o início da pandemia, diversas irregularidades eram denunciadas diariamente por passageiros. No início de maio, após fazer as primeiras vistorias técnicas, o MPMS ingressou com a ação, pedindo que diversas medidas fossem tomadas para evitar a disseminação do coronavírus no transporte público, inclusive com o pedido da multa.
Entretanto, a Justiça deu provimento parcial ao pedido, deixando de fora a multa.
O primeiro passo conquistado com a ação foi a apresentação do plano de biossegurança, já no começo de julho, por parte do Consórcio Guaicurus.
Apesar do plano apresentado, diariamente o Jornal Midiamax vem denunciando flagrante de irregularidades no transporte coletivo de Campo Grande.
Agora, o agravo de instrumento com pedido de aplicação de multa diária é mais uma tentativa na Justiça de fazer o Consórcio Guaicurus atender às mínimas medidas de biossegurança.
Via assessoria de imprensa, o Consórcio Guaicurus informou que “todas as medidas de biossegurança que compete ao Consórcio já estão implementadas e em funcionamento”.
