Ação lista riscos que Consórcio Guaicurus faz passageiros enfrentarem na pandemia

Em recurso judicial, procuradores do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) listam uma série de riscos que o Consórcio Guaicurus faz os passageiros enfrentarem na pandemia do coronavírus (Covis-19) em Campo Grande. A ação dá prazo de 48h para que problemas sejam corrigidos e pede que justiça aplique multa diária de R$ 50 mil.

A ação cita denúncias publicadas pela imprensa e relatório de vistoria feito pelo órgão, que identificou diversos problemas que colocam a integridade física dos usuários do transporte coletivo em risco.

A lista é grande:

“É notório que, diante dessas irregularidades, o funcionamento do conjunto de serviços do Transporte Coletivo Urbano Municipal não atende às mínimas orientações e normas de prevenção, controle e contenção de riscos de disseminação da COVID-19, potencializando ainda mais o risco à saúde pública”, diz trecho do recurso

Multa

O agravo de instrumento pede que o juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais e Homogêneos de Campo Grande determine o prazo de 48h para que as irregularidades sejam corrigidas.

Ainda, a ação requer que seja atribuída multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento. Isso porque, segundo o pedido, seria a forma de fazer o Consórcio Guaicurus cumprir o que foi determinado, pois “são o meio razoável e necessário dar efetividade às obrigações de fazer”.

Novela

Desde o início da pandemia, diversas irregularidades eram denunciadas diariamente por passageiros. No início de maio, após fazer as primeiras vistorias técnicas, o MPMS ingressou com a ação, pedindo que diversas medidas fossem tomadas para evitar a disseminação do coronavírus no transporte público, inclusive com o pedido da multa.

Entretanto, a Justiça deu provimento parcial ao pedido, deixando de fora a multa.

O primeiro passo conquistado com a ação foi a apresentação do plano de biossegurança, já no começo de julho, por parte do Consórcio Guaicurus.

Apesar do plano apresentado, diariamente o Jornal Midiamax vem denunciando flagrante de irregularidades no transporte coletivo de Campo Grande.

Agora, o agravo de instrumento com pedido de aplicação de multa diária é mais uma tentativa na Justiça de fazer o Consórcio Guaicurus atender às mínimas medidas de biossegurança.

Via assessoria de imprensa, o Consórcio Guaicurus informou que “todas as medidas de biossegurança que compete ao Consórcio já estão implementadas e em funcionamento”.