Com dívidas que chegam a R$ 40 milhões por irregularidades no convênio com a prefeitura de Campo Grande, a sede da SSCH (Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária) está sendo leiloada e recebe lances até às 14h do dia 24 de dezembro. Até a manhã desta segunda-feira (21), o lote recebeu 286 visitas, mas nenhum lance.
O prédio de 6,4 mil metros quadrados, avaliado em R$ 17,8 milhões, está sendo ofertado por lance mínimo de R$ 7 milhões e com opção de parcelamento em até 10 vezes. O lote contempla o complexo de edificações da sede da entidade, na Vila Esplanada, em Campo Grande. Interessados devem acessar o site da leiloeira oficial (https://www.mariafixerleiloes.com.br/externo/lote/detalhes/2479539).
Conforme a leiloeira, o imóvel contempla área de 19,5 mil metros quadrados, sendo 6,4 mil metros construídos construídos.
Ação trabalhista
O leilão foi determinado pela Justiça do Trabalho de Campo Grande para garantir o pagamento de ações trabalhistas. Os bens estavam inseridos em plano de pagamento apresentado pela empresa para quitação dos débitos, parte em dinheiro parte com os recursos advindos do leilão. O montante de R$ 2 milhões é relativo somente às ações já em fase de execução, e não inclui processos que ainda tramitam nas varas e nos quais não foi proferida sentença.
Na ação de n.º 0024383-84.2019.5.24.0001, que tramita no TRT da 24ª Região, foi determinada a ida dos bens a leilão para cumprimento de sentença. Após processo por pagamento de salários tramitar na segunda instância, a empresa foi condenada a pagar os ex-funcionários e, por não possuir o valor integral, passou a constar como devedora, sendo o cálculo dos débitos atualizado e enviado ao Centro de Execução e Pesquisa Patrimonial para que seja feita a quitação.
Escândalos e atrasos
Com extenso número de contratos firmados com o poder público, histórico de atrasos nos salários há anos e alvo de diversos processos judiciais, a Seleta recebeu sentença condenatória após ação trabalhista de n.º 0025003-67.2017.5.24.0001 ingressada em junho de 2017. Naquele ano, terceirizados foram dispensados pela empresa sem pagamento de verbas rescisórias e com atraso de salários.
O montante devido aos 2,5 mil ex-funcionários chegou a R$ 25 milhões. Com trabalhadores sem receber 13º, foi feito termo de fomento para pagamento parcelado. Somente a 40 adolescentes que prestavam serviços na Secretaria de Educação, o montante foi dividido em 12 parcelas de R$ 63 mil.
Já no ano passado, decisão do juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneo, condenou a entidade e seu ex-presidente ao pagamento de mais de R$ 48 milhões em devoluções e multas por causa da irregularidade em contratação de funcionário em prestação de serviços terceirizados à Prefeitura de Campo Grande entre 2014 e 2016.
