A Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos) apreendeu na tarde desta quarta-feira (23), em Campo Grande, um ônibus que fazia transporte irregular de passageiros a serviço de um aplicativo.
Conforme o órgão, a apreensão do veículo que iria para Corumbá, a 426 km da Capital, ocorreu devido à falta da licença para realização do fretamento. A Agepan informou também que a empresa já havia recebido uma série de notificações, desde o mês de setembro, por infringir ‘sistematicamente’ o regulamento.
Diferente do que é permitido, a firma emitia licença de transporte de passageiros capitaneados pela plataforma do aplicativo para viagem em sentido único [como se fosse passagem só de ida] e por isso teve a permissão de licença restrita no sistema eletrônico da Agepan.
A empresa foi alertada a observar as obrigações do fretamento e apresentar esclarecimentos sobre o ocorrido.
Prejuízos
A Agepan se reuniu nesta semana com o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) para informar sobre os riscos de prejuízo ao passageiro e ao sistema de transporte.
“Esse tipo de atuação como vem sendo feita pela plataforma ‘Buser’, burla completamente a regra do fretamento, representa prejuízo para o Estado e prejudica o compromisso feito com o Ministério Público para ordenamento e licitação das linhas”, afirmou Youssif Domingos, diretor-presidente da Agepan.
