Inaugurado na noite dessa quinta-feira (5), o ponto de ônibus feito a partir da estrutura de um contêiner em frente ao Santuário Nossa Senhora do Perpétuo Socorro já amanheceu envolto em polêmicas.
Especialistas apontam que a instalação está em desacordo com a legislação de proteção de bens tombados. O problema mais óbvio é que o ponto de ônibus atrapalha a visão do Santuário. Vale lembrar que o tombamento definitivo da Perpétuo Socorro foi publicado na última terça-feira (3).
“Um trambolho que impactou na paisagem do entorno de um bem tombado. Estou sugerindo a sua retirada de lá e colocar em outro lugar. O entorno de um bem patrimonial é importante ser preservado e esse ponto ele colabora com o impacto visual e ainda tampa a visão da igreja”, detalha o arquiteto e urbanista e ex-professor da UFMS, Ângelo Arruda.
Em Campo Grande, os bens tombados pelo município atendem ao disposto na Lei Municipal 3.526/98 e no Decreto 8.085/2000. Em ambas, são mencionados a necessidade de proteger o entorno dos imóveis. Mas, o próprio texto do tombamento do Santuário, cujo decreto foi assinado pelo prefeito Marquinhos Trad (PSD), deixa escancarado que a instalação do contêiner é irregular.
Nessa área, conforme o artigo 8º do decreto, fica vedada a implantação de mobiliários urbanos com altura superior a um metro no passeio público”, ficam de fora da regra apenas postes de iluminação e sinalizações de interesse público. O contêiner, no caso, supera os dois metros.
O decreto também estipula que o Planurb (Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano) deveria analisar uma GDU (Guia de Diretrizes Urbanas) para que a instalação do contêiner fosse aprovada. A reportagem consultou a Prefeitura de Campo Grande sobre o processo de autorização para implantação do ponto de ônibus e aguarda posicionamento.
