Assessoria
Os deputados estaduais devem apreciar sete matérias na Ordem do Dia desta quinta-feira (5), entre elas o veto total do Poder Executivo ao Projeto de Lei 26/2019. O documento dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias e shopping centers, de Mato Grosso do Sul, da presença de um profissional tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) para atendimento às pessoas surdas, surdocega e deficiente auditiva. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) emitiu parecer favorável pela rejeição do veto à proposta do deputado Evander Vendramini (PP).
Em discussão única, estão previstos: o Projeto de Lei 191/2019, do deputado Coronel David (PSL), para declarar de utilidade pública estadual a “Instituição Ascar – Ação Social Cristã Anjos de Regaste”, com sede em Ponta Porã; o Projeto de Lei 197/2019, do deputado Barbosinha (DEM), que denomina Carlos Alberto Jurgielewicz o programa “Casa da Saúde”, localizado em Campo Grande; e o Projeto de Resolução 36/2019, do deputado Evander Vendramini, que cria a medalha e institui o diploma “O Homem Pantaneiro, o Guardião do Bioma”, destinada a homenagear profissionais da área, pessoas ou entidades que tenham prestado relevantes serviços ao Bioma do Pantanal Sul-mato-grossense. Todas as propostas têm parecer favorável da CCJR.
O Projeto de Lei 179/2019, do deputado Zé Teixeira (DEM), dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviços apresentarem aos contratantes normas de segurança e prevenção de acidentes, a serem observadas na execução de serviços em imóveis no Estado de Mato Grosso do Sul. Já o Projeto de Lei 199/2019, do deputado Antônio Vaz (Republicanos), institui a Semana do Economista no Estado de Mato Grosso do Sul. Ambas as propostas constam para apreciação em primeira discussão e têm parecer favorável da CCJR.
Para instituir o dia Estadual do Jiu-Jitsu no Estado de Mato Grosso do Sul, o Projeto de Lei 152/19 deve ser apreciado em segunda discussão. De autoria do deputado Lidio Lopes (PATRI), o parecer da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia foi favorável por unanimidade.
