A Prefeitura de Campo Grande sancionou projeto que prevê Sistema de Bicicletas Públicas na cidade. Agora lei, a iniciativa, no entanto, apenas autoriza o município a implementar, mas não dá prazos para execução.
Segundo o texto, divulgado no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) desta quarta-feira (dia 24), o sistema será composto de “estações inteligentes e conectadas a uma central de operações via wireless, devidamente alimentadas por fonte de energia solar”.
Na medida, a previsão é que pessoas que queira utilizar o meio de transporte se cadastrem par retirar a bicicleta, utilizá-la no trajeto e devolvê-la na mesma ou outra estação. “N mesmo estado e condição em que se encontrava”.
O projeto tem o objetivo de colocar a bicicleta como um meio de transporte público saudável e não poluente, mas também combater o sedentarismo e promover a prática de hábitos saudáveis. Medidas semelhantes existem em São Paulo, que são executadas pela iniciativa privada.
Autorizativa
Importante destacar que a proposta sancionada é autorizativa, método que é alvo de críticas inclusive na Câmara Municipal. Na opinião de alguns parlamentares, os projetos desta natureza dão licença para que a Prefeitura de Campo Grande faça ações que sequer planeja ou deseja concretizar. Com isso, gera falsas expectativas na população e são utilizadas para fazer ‘politicagem’, avaliam.
Em uma das ocasiões de debate sobre a questão, o líder do prefeito Marquinhos Trad (PSD) no Legislativo, vereador Chiquinho Telles (PSD) afirmou, no entanto, que, apesar de não haver obrigação do município em colocar em prática, a existência de uma lei autorizativa possibilita a cobrança de setores da sociedade quanto à execução.
No fim do texto de sanção, o Executivo municipal afirma que “deverá regulamentar esta lei, com respaldo nos critérios e princípios da eficiência, motivação e finalidade”, mas não fixa nenhum prazo para tal.
