O prefeito Marquinhos Trad (PSD) publicou um decreto nesta terça-feira (10) que revoga o tombamento das árvores no canteiro da avenida Afonso Pena em Campo Grande. Os espaços dos canteiros haviam sido tombados no início de agosto pelo seu valor histórico e paisagístico.
O prefeito informou ao Jornal Midiamax que o tombamento foi revogado porque o decreto não estava de acordo com a decisão judicial e, por isso, foi preciso fazer modificações. Ele explica que o tombamento não deveria ser feito por decreto e sim por projeto de lei complementar. “Não posso mais mexer no entorno, tombamento. Algumas de limite de diretrizes urbanas, que não pode ser por decreto, projeto complementar. Temos que verificar de acordo com a decisão judicial porque eu obedeço”, disse.
Foi uma decisão judicial que determinou que o município tombasse as árvores e canteiros da avenida Afonso Pena, ainda em 2014. A sentença foi proferida pelo juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
Patrimônio histórico e paisagístico
Em agosto, a Prefeitura tombou os canteiros da avenida Afonso Pena, no trecho desde a avenida Tiradentes até o início da avenida do Poeta. De acordo com o decreto, ficava proibido demolir, destruir, alterar, mutilar ou transformar os canteiros sem prévia autorização da Prefeitura.
Também não era permitido reparar, pintar ou restaurar os espaços internos dos canteiros sem a autorização. As intervenções só poderão ser destinadas a realçar os valores históricos, culturais e paisagísticos.
