Patrimônio histórico e paisagístico: canteiros da Afonso Pena são tombados pela Prefeitura

O prefeito Marquinhos Trad (PSD) publicou um decreto nesta sexta-feira (9) que dispõe sobre o tombamento dos canteiros centrais e das árvores na avenida Afonso Pena. Os espaços dos canteiros têm valor histórico e paisagístico, de acordo com o decreto. Ficam tombados os canteiros da avenida Afonso Pena, no trecho desde a avenida Tiradentes até o início da avenida do Poeta.

O decreto exclui o tombamento das árvores Sibipiruna. Além disso, fica proibido demolir, destruir, alterar, mutilar ou transformar os canteiros sem prévia autorização da Prefeitura. Também não é permitido reparar, pintar ou restaurar os espaços internos dos canteiros sem a autorização. As intervenções só poderão ser destinadas a realçar os valores históricos, culturais e paisagísticos.

Obras ou intervenções, inclusive paisagísticas, nos canteiros deverão ser precedidas de GDU (Guia de Diretrizes Urbanísticas), expedida pela Planurb (Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano), como etapa obrigatória para obtenção das licenças e autorização de intervenções. Para obtenção da GDU, a Planurb deverá submeter o processo administrativo à Sectur (Secretaria Municipal de Cultura e Turismo), que deverá emitir parecer técnico sobre as obras ou intervenções.