O titular da Sesdes (Secretaria Especial de Segurança e Defesa Social), Valério Azambuja, afirmou que o Plano de Cargos e Carreiras da GCM (Guarda Civil Municipal) terá 60 meses de prazo para implantação, conforme estipula projeto de lei a ser votado logo mais, em sessão extra da Câmara Municipal de Vereadores, nesta terça (6).
Azambuja destacou que o prazo foi necessário para minimizar o impacto sobre a filha de pagamento da pasta, que seria de cerca de R$ 8 milhões, caso todas as progressões – horizontais e verticais – fossem aplicadas imediatamente. Se aprovado, o Plano será, portanto, escalonado a partir de janeiro de 2020, com prazo final previsto para 2025.
“O município não tem capacidade e não suporta [o impacto de 8 milhões]. Por isso, os enquadramentos serão escalonados ao longo dos próximos 60 meses. Em 2025, não haverá mais disparidade na categoria, na qual ainda não existe promoção, desde 2009, quando o ingresso foi determinado por concurso”, apontou o secretário.
O planejamento prevê as primeiras remoções em janeiro de 2020, com as sequenciais previstas para 2022 e 2024. Em 2025, portanto, toda a categoria estaria em enquadramento adequado, conforme previsão da Sesdes.
O projeto
O plano dispõe sobre a carreira, a organização, o plano de cargos, o sistema remuneratório, o regime de trabalho, e os direitos funcionais. A proposta prevê promoção horizontal a cada três anos, até o máximo de 21 anos, além de promoção vertical que será concedida mediante aprovação em curso de formação ou capacitação, teste físico, ter comportamento com conceito bom.
Para ingresso na Guarda, há exigência de formação no Nível Médio e para avançar nas categorias do cargo é necessário curso superior e pós-graduação.
De acordo com o Projeto de Lei Complementar 643/19, de autoria da Prefeitura, entre outros pontos, está prevista carreira com salário inicial de R$ 1.622,33 podendo chegar a R$14.172,17, dependendo do cargo ocupado.
O ingresso na Guarda será feito mediante aprovação em concurso público constituído de seis etapas: prova de conhecimentos; exame de saúde e toxicológico; prova de aptidão física; exame médico; investigação social e, por fim, curso de formação técnico-profissional. A prefeitura programa lançar concurso para Guarda Municipal, com publicação do edital ainda no próximo mês.
Segundo o texto, o comando da Guarda Civil será exercido, “exclusivamente”, por membro da carreira, que ocupe a “classe mais elevada”. Nas funções estão proteção de bens, serviços e instalações públicas, atividades de segurança preventiva”.
