Pular para o conteúdo
Transparência

Plano de cargos da Guarda Municipal prevê poder de polícia e concurso com 6 etapas

A Prefeitura de Campo Grande entregou à Câmara Municipal projeto de lei que prevê Plano de Cargo e Carreira da Guarda Municipal. Entre as previsões, concurso público, promoções, além de poder de polícia administrativa. Segundo o texto, o comando da Guarda Civil será exercido, “exclusivamente”, por membro da carreira, que ocupe a “classe mais elevada”. […]
Arquivo -
(Foto: Leonardo de França
(Foto: Leonardo de França

A Prefeitura de entregou à Câmara Municipal projeto de lei que prevê Plano de Cargo e Carreira da . Entre as previsões, concurso público, promoções, além de poder de polícia administrativa.

Segundo o texto, o comando da Guarda Civil será exercido, “exclusivamente”, por membro da carreira, que ocupe a “classe mais elevada”. Nas funções estão proteção de bens, serviços e instalações públicas, atividades de segurança preventiva”.

Os guardas civis também vão atuar, “de forma complementar”, em ações ligadas à polícia administrativa, fiscalização de posturas, do trânsito e do meio ambiente. “Atuar de forma complementar aos serviços municipais afetos ao exercício do poder de polícia administrativa, podendo, conforme regulamento específico, realizar autuações, detenções e apreensões por infrações administrativas”.

No caso do concurso para área, o projeto lista seis etapas necessárias: prova de conhecimentos; exame de saúde; prova de aptidão física; exame médico; investigação social e curso de formação técnico-profissional. A tabela de remunerações, levando em conta o tempo de serviço e nível de formação com as promoções, prevê salários de R$ 1.622,33 até R$ 14.172,17.

No começo deste ano, o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) derrubou emenda à Lei Orgânica do Município que havia alterado o nome de Guarda Municipal para Polícia Municipal. Na ocasião, também foi derrubada a atribuição de polícia, determinando que os guardas ficassem na vigilância de prédios e fiscalização do uso de locais públicos.

A mudança de nomenclatura gerou atrito entre policiais militares e guardas municipais, na ocasião, o que motivou ação judicial por parte de associação da Polícia Militar.

Compartilhe

Notícias mais buscadas agora

Saiba mais

Aeroporto de Campo Grande ganhará nova sala VIP em 2026 

Defesa nega agressão à jovem que teve de deixar MS para fugir de ex-namorado

VÍDEO: Peão sofre acidente durante montaria em exposição agropecuária no interior de MS

Vander e Kemp reforçam convite e Fábio Trad define futuro no PT até agosto

Notícias mais lidas agora

JBS poderá pagar multa sobre valor milionário se recusar conciliação com moradores

nelsinho governo lula

VÍDEO: ‘Lei de Reciprocidade só em último caso’, diz representante do Senado em negociação com Trump

Alexandre de Moraes determina que Bolsonaro use tornozeleira e fique sem redes sociais

Palmeiras

Dudu é condenado a seis jogos de suspensão e multa do STJD por misoginia contra Leila Pereira

Últimas Notícias

Transparência

Nove anos após iniciar estudos, Funai notifica proprietários sobre estudo para demarcar a Terra Indígena Apyka’i

Funai expediu 16 notificações, alegando que não conseguiu informar proprietários sobre inclusão de áreas em estudo de demarcação anunciado em 2016

Polícia

VÍDEO: Câmeras flagram ex-detento cumprimentando suspeito antes de execução na fronteira

Bernardo Fleitas Alfonso foi executado a tiros de pistola 9 mm por motociclista que fugiu

Cotidiano

Instituições beneficentes de Campo Grande recebem doações de 15 toneladas de alimentos

Alimentos foram arrecadados durante gincana solidária da SIPAT 2025 (Semana Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho)

Polícia

Dupla é presa com mais de 6 quilos de carne sem refrigeração na BR-163 em MS

Carnes e outros alimentos não perecíveis seriam levados para o Paraguai