O PDV (Programa de Desligamento Voluntário) do Governo do Estado registrou, até o momento, 25 pedidos feitos por servidores. Os dados são da SAD (Secretaria de Administração e Desburocratização) que contabiliza o montante a que eles terão direito. Segundo informado pela secretaria, a educação é o setor que lidera os requerimentos feitos para desligamento do funcionalismo estadual.
Mesmo com baixa adesão, não há previsão de que o prazo final que encerra em 15 de julho seja prorrogado. O decreto nº 15.233 que estabelece as regras do Programa foi publicado no Diário Oficial do Estado do dia 31 de maio, com prazo de 30 dias úteis contados da publicação.
Segundo a SAD, os pedidos de desligamento passam a contar somente quando são protocolados. Para aderir, é preciso entrar no Portal do Servidor, preencher o requerimento e, após ser informado do valor a receber, o servidor decide se dará sequência ou não no processo.
Os funcionários que podem aderir ao sistema são os que estão em cargos efetivos, integrantes de carreiras da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional, até o limite máximo de 15% do quantitativo dos cargos efetivos de cada carreira.
O programa foi lançado pelo Governo do Estado como tentativa de reduzir os gastos com pessoal, em virtude das contas públicas estarem acima do limite prudencial.
