Após vários protestos nas últimas semanas, o assunto transporte escolar segue em pauta em Dourados. O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) ingressou com Ação Civil Pública combinada com Tutela de Urgência contra o Estado de MS e o Município com intuito de solucionar a falta de ônibus que pode culminar da reprovação dos alunos. Como resposta, a prefeita Délia Razuk (sem partido) exonerou o chefe do setor.
Na quinta-feira (19), a prefeitura de Dourados abriu licitação afim de formalizar “ata de registro de preços visando a contratação de empresa especializada para prestação de serviços, comuns e continuados, de gerenciamento para manutenção preventiva e corretiva de veículos e equipamentos automotivos da frota do Município de Dourados-MS”.
Ainda segundo o documento, o vencedor será a empresa que ofertar o serviço com o menor preço. O resultado será divulgado no dia 2 de outubro, às 9h. Até lá, não há uma solução divulgada.
Já nesta sexta-feira (20), o chefe do transporte escolar de Dourados, Edinaldo Teixeira Moraes, teve o nome exonerado em Diário Oficial do Município. Em entrevista à rádio 94 FM, o ex-funcionário disse que sua demissão não teve explicação e relatado apenas questões administrativas.
Moraes, ainda à rádio, acredita que foi exonerado por não aceitar colocar a frota dos ônibus escolares sem a devida manutenção que segundo ele “colocaria a vida dos estudantes em risco”.
A prefeitura foi procurada pelo Jornal Midiamax e aguarda o retorno.
A ação civil
De acordo com o MPMS, a prefeitura precisa “restabelecer de imediato o transporte integral, gratuito e contínuo a todos os alunos matriculados nas redes públicas de ensino municipal e estadual, residentes nas áreas rural e urbana de Dourados, em especial nos bairros Sitioca Campina Verde, Sitiocas Ouro Verde, Bonanza I e II, Residencial Campina Verde, Residencial Parizzoto, Chácaras Trevo e Comunidade Vitória (Sitioca Campo Belo) e outros que também não possuam transporte coletivo adequado para atender à demanda dos estudantes, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50 mil”.
Ainda segundo o MPMS, de acordo com os autos, o Parquet tem recebido reclamações acerca da oferta irregular do transporte escolar urbano e rural dos alunos das redes municipal e estadual de ensino. A Notícia de Fato n. 01.2019.00005773-5, do dia 23/5, registrou declarações de que desde o dia 15/5 o ônibus escolar que realiza o transporte dos alunos daquela região até as escolas de Dourados não estava circulando. Segundo a declarante, o veículo deixou de circular em razão da falta de manutenção. Acionado, o Município informou, no dia 29/5, que o transporte escolar havia sido restabelecido e que a suspensão do serviço se deu em razão de problemas mecânicos. Em razão da regularização do serviço, a Notícia de Fato foi arquivada.
Entretanto, no dia 18/7, a Promotoria de Justiça recebeu denúncia de que o transporte escolar na região do Distrito de Picadinha havia sido suspenso. O MPMS oficiou, então, ao Secretário Municipal de Educação solicitando esclarecimentos acerca do fato e, em resposta, no dia 27/7, a municipalidade informou que o transporte escolar rural havia retornado.
Já no dia 24/7, novamente a Promotoria de Justiça foi informada de que o transporte rural dos alunos da Picadinha, na verdade, só foi restabelecido na segunda-feira (22/7), bem como que nos dias 23 e 24 não houve prestação do serviço. Foi relatado também que o problema parecia ter sido um pneu furado, porém, a SEMED não informou uma data para o restabelecimento definitivo do transporte. Com essa interrupção, cerca de 800 alunos residentes nos distritos e zona rural foram prejudicados, conforme notícias veiculadas nos jornais locais.
Ainda, segundo a ação, uma nova Notícia de Fato sob o nº 01.2019.00008816-1 foi instaurada para apurar ausência do transporte escolar para aos alunos que residem em bairros afastados da cidade. Os bairros mencionados foram o Sitioca Campina Verde, Bonanza I e II, Residencial Campina Verde e o Residencial Parizzoto. Conforme noticiado pela imprensa, 150 alunos deixaram de comparecer à escola. Há denúncia também de que os alunos que utilizam a linha denominada Divisa Caarapó/Dourados (BR 163, sentido Caarapó) estão sem transporte escolar.
Diante das denúncias, o MPMS requer a concessão da Tutela de Urgência e pede ainda que o Estado e o Município de Dourados se abstenham de interromper o fornecimento de transporte escolar aos alunos das redes públicas de ensino municipal e estadual, em decorrência das constantes manutenções ou qualquer outras questões administrativas/técnicas, devendo tomar medidas preventivas e emergenciais adequadas para que, acaso seja necessária e indispensável a paralisação de determinado veículo, haja outro(s) à disposição capaz(es) de absorver a demanda, de forma a assegurar o direito ao transporte escolar integral, gratuito e contínuo, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 10 mil, por veículo paralisado.
Além disso, que mantenham frota de ônibus escolares reserva, devidamente vistoriados e autorizados, de prontidão para substituir os veículos que se tornarem incapacitados de realizar o transporte escolar, em razão de retenção, remoção ou quebra.
