A crise econômica que o País vive reflete na Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, que percebe, desde 2017, aumento nos números de atendimentos. A análise é do defensor-geral, Fábio Rogério Rombi, que nesta segunda-feira (12) foi o convidado do Midiamax Entrevista.

‘É comum procurarem pedindo fornecimento de remédios, cujos valores são elevados, problemas de fornecimento de energia elétrica. Mas vivemos um momento de crise financeira e há pessoas com pouco acesso à renda. Chegam pessoas que assumem que não pagaram porque não tinham dinheiro, que tiveram de escolher entre pagar a conta e comer’.

Portanto, afirma, são nesses os momentos nos quais a Defensoria é mais demandada. O quadro também leva para outra situação vivenciada no órgão, de acordo com o defensor-geral, que é número insuficiente de servidores para acompanhar a demanda.

‘É nosso grande argumento perante ao Governo do Estado. Reconhecemos que atravessamos uma crise, mas é nesse período que somos mais demandados. É o momento que mais precisa se investir na Defensoria para conseguir absorver a demanda das pessoas’. Em 2017, ‘menos de 300 mil’ foram atendidos, enquanto, no ano passado, 361 mil.

Apesar disso, não há, por enquanto, previsão de concurso para defensor e demais cargos da Defensoria. Segundo Fábio Rombi, existe um projeto de lei que prevê plano de cargos e carreiras do órgão, cuja aprovação na Assembleia Legislativa de MS é necessária para abertura de um concurso público.

‘A primeira etapa era internamente fazer um ante projeto sobre o plano de carreira, o que foi feito, encaminhamos à Assembleia Legislativa. Acontece que continua lá sem aprovação’. O defensor-geral não detalhou o motivo do trâmite enrolado, mas afirmou que tem procurado os deputados estaduais para que a medida seja aprovada.

A Defensoria-Pública de MS, instituída há 36 anos, não teve até hoje um concurso público para o quadro de técnicos e analistas. Um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o Ministério Público do Estado foi pactuado, prevendo abertura de concorrência no prazo de um ano, esgotado em 19 de junho deste ano, conforme lembrou o defensor.

Sede própria e aplicativo

Fábio Rombi também afirmou que o prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD), ficou de mapear possível terreno público que possa ser doado para, futuramente, a Defensoria Pública construir a sede própria e unificar as unidades, hoje espalhadas em lugares diferentes da Capital.

‘Hoje, todas são alugadas, exceto o prédio anexo ao Fórum. Além de caro, muitas pessoas dependem do transporte público e, às vezes, chegam em uma unidade procurando um atendimento que é fornecido em outra’, relata. Outra expectativa do órgão é criar um aplicativo que permita o agendamento de atendimento pelo celular ou computador. Hoje, é preciso ir ao local só para agendar e depois comparecer no dia marcado.

Público

Famílias cujas rendas não ultrapassem cinco salários mínimos e pessoas em vulnerabilidade, quem tem alguma deficiência ou mulher vítima de violência, por exemplo, formam o público que tem direito a um defensor público, nos casos de ações judiciais. O atendimento nas unidades é de segunda-feira à sexta-feira.