O Governo publicou um decreto nesta quarta-feira (11) que cria o Plano Estadual de Combate ao Feminicídio em MS. O decreto leva em conta que os altos índices de feminicídios colocam o estado na quinta posição no ranking nacional e também as recomendações de encontros realizados na Governadoria, na Assembleia Legislativa e no Tribunal de Justiça. Entre as medidas apresentadas, o Estado deve ampliar o atendimento à mulher em situação de violência nas cidades do interior.
O plano estadual terá estratégias de desenvolvimento de políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher; a capacitação de agentes públicos para o atendimento humanizado e qualificado, observadas as diretrizes nacionais para investigar, processar e julgar as mortes violentas de mulheres; o fortalecimento da rede especializada de atendimento à mulher em situação de violência; acesso à informação sobre os serviços de acolhimento e mecanismos legais de proteção à mulher e as formas de denúncia.
De acordo com o decreto, o Estado deve incentivar o fortalecimento e ampliação dos Centros de Atendimento à Mulher em situação de violência nos municípios do interior e promover a capacitação contínua na rede de atendimento. Deve ainda apoiar e incentivar a realização de audiências públicas nas Câmaras Municipais e apoiar a ressocialização dos homens, autores da violência.
O Governo ainda deve dar visibilidade às ações de enfrentamento ao feminicídio e usar nas campanhas institucionais legendas ou intérpretes de Libras (Língua Brasileira de Sinais).
