Fetems alega não ter recebido notificação judicial e mantém greve de administrativos

Teve início nesta segunda-feira (20) a paralisação de administrativos da educação, em função da sinalização de que não haverá reajuste salarial para a categoria. De acordo com a Fetems (Federação dos Trabalhadores da Educação de Mato Grosso do Sul), mais de 50% dos municípios paralisaram completamente. Em Campo Grande, 90% da categoria está paralisada.

Apesar da paralisação estar mantida, o Governo do Estado conseguiu uma liminar, no último sábado (18), que obriga ao menos dois terços dos servidores trabalhando na escolas estaduais, tanto em sala de aula, quanto no setor administrativo. Caso a decisão não seja respeitada, a Justiça arbitrou multa diária de R$ 50 mil.

Segundo o presidente da Fetems, Jaime Teixeira, a federação ainda não foi notificada, o que pode ocorrer nas próximas horas. “Depois de notificados, primeiro vamos ver o parecer jurídico para avaliar o impacto e decidir como vamos prosseguir”, comentou Teixeira ao Jornal Midiamax. Segundo ele, uma assembleia geral está prevista para a tarde desta terça-feira (21).

Uma reunião com Edio Antonio Resende , secretário adjunto da SED (Secretaria de Estado de Educação), está prevista para a manhã da quinta-feira (23). Na última sexta-feira (17), uma reunião entre a direção da Fetems e o titular da pasta já sinalizou que o governo não deverá conceder reajuste aos servidores estaduais.

Decisão judicial

A decisão que ordena 2/3 da categoria trabalhando é do desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), que considerou que a Educação é um serviço público essencial.

Segundo o magistrado, a greve geral anunciada pelos sindicalistas pode causar prejuízos significativos aos alunos da rede pública de ensino, “e até mesmo irreparáveis, a depender do tempo de duração do movimento”. A decisão do juiz considera “resguardar o direito de inúmeras crianças e adolescentes que estudam em escolas públicas estaduais”.

“Não só a educação, mas todos os setores da sociedade, que forem considerados como serviços públicos essenciais possuem o direito de reivindicar seus direitos por meio de greve, desde que mantenham 30% de seus membros em atividade, sob pena da greve ser considerada irregular. Isso pode mitigar os efeitos da greve, mas não lhe anula totalmente”, disse Jaime Teixeira, presidente da Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul).

*  Matéria alterada Às 12h08 de 22/05/19 para correção de informação.