Pular para o conteúdo
Cotidiano

Escola de aviação que vendeu curso sem autorização da Anac vai indenizar aluno

Foi mantida por desembargadores da 4ª Câmara Cível a sentença de primeiro grau que condenou uma escola de aviação de Campo Grande a restituir um aluno em R$ 4.290 e a pagar R$ 10 mil por danos morais. De acordo com os autos, o autor era aluno da escola, e contratou a prestação de serviços […]
Arquivo -
Autor passou por audiência de custódia (Foto: Arquivo)
Autor passou por audiência de custódia (Foto: Arquivo)

Foi mantida por desembargadores da 4ª Câmara Cível a sentença de primeiro grau que condenou uma de aviação de a restituir um aluno em R$ 4.290 e a pagar R$ 10 mil por danos morais.

De acordo com os autos, o autor era aluno da escola, e contratou a prestação de serviços de formação técnico profissionalizante em manutenção de aeronaves junto à empresa em outubro de 2013, e o curso foi dividido em quatro módulos (básico, célula, grupo moto-propulsor e aviônicos), pelo valor de R$ 7.260,00, divididos em 22 parcelas de R$ 330,00. Do total, 13 parcelas foram quitadas.

Ele alega que frequentou o curso regularmente e que concluiu os módulos básico e grupo moto-propulsor, até tomar conhecimento de que a Portaria nº 541/SPO, de 04/03/2015, publicada no DOU em 05/03/2015, extinguiu a autorização de funcionamento e homologação dos cursos oferecidos pela instituição.

Assim, o aluno não conseguiu concluir o curso e obter sua Carteira de Habilitação Técnica (CHT), ficando impedido de exercer a profissão de mecânico em manutenção aeronáutica.

A escola foi condenada a restituir o aluno e a pagar R$ 10 mil por danos morais. Porem, ela recorreu da sentença e alegou não existir danos morais, além de apontar outra ação judicial contra a decisão administrativa da , pedindo que o fato seja considerado.

Para o relator do processo, Alexandre Bastos, a escola frustrou toda a programação e o tempo despendido do aluno, que buscava qualificação profissional. No entender do desembargador, está evidente a falha na prestação de serviço da escola de aviação, caracterizando que o abalo moral sofrido pelo aluno ultrapassou a esfera do mero aborrecimento.

“Mesmo que o aluno pudesse ter evitado se inscrever em curso de manutenção em aeronave na empresa, que não tinha autorização da ANAC – por meio de consulta ao site da agência, o que se deve levar em conta é a boa-fé nas relações e não foi isso que ocorreu neste caso. Ao atuar no ramo sem tal autorização, a escola de aviação prejudicou seus alunos, o que entendo ser passível de reparação. Diante do exposto, não há justificativas plausíveis para reduzir o valor indenizatório, mostrando-se suficiente e razoável a condenação ao pagamento de de R$ 10.000,00 por danos morais”.

Compartilhe

Notícias mais buscadas agora

Saiba mais

Após tentativas frustradas, influencer resgata cãozinho em córrego de Campo Grande

carolina dieckmann gominho

Carolina Dieckmann manda recado para Gominho em meio a boatos sobre treta: ‘me fazendo chorar’

regina case velorio preta gil

VÍDEO: Regina Casé desaba no caixão de Preta Gil

Morango do Amor: 'modinha' lota Ceasa, mas vendedores garantem que não vai faltar

Notícias mais lidas agora

Facção mandou matar jovem em Campo Grande porque perdeu revólver, aponta investigação

legendarios arcebispo

Católicos reagem a aviso sobre Legendários: confira 4 pontos de conflito com Igreja

relatoria tereza nelsinho

Senadores de MS partem para os EUA e ganham destaque na briga contra tarifaço de Trump

Desaparecido em rio fazia churrasco com amigos quando se afogou em Água Clara

Últimas Notícias

Transparência

Após ‘deslize’, MPMS apresenta recurso para manter ação contra prefeito influencer de MS

Juliano Ferro (PSDB) se aproveitou de brecha da denúncia para se livrar de ação de improbidade por autopromoção em eventos públicos

Mundo

Mais 9 pessoas morrem de fome em Gaza e Israel promete liberar entrega de ajuda por via aérea

Estratégia israelense é mandar alimento por paraquedas em áreas devastadas, argumento criticado por especialistas

Brasil

SP: Promotoria denuncia hacker por furto de R$ 479 milhões via transferências Pix

Homem teve prisão alterada para preventiva

Mundo

Mortes por inanição se espalham pela Faixa de Gaza e pressão por cessar-fogo aumenta

Em quatro dias cerca de 45 pessoas morreram por desnutrição