Cotidiano

Entidades defendem diminuição de taxas cartorárias durante audiência pública

Realizada na manhã desta quinta-feira (9), a audiência pública que debateu propostas para a elaboração da nova Tabela de Emolumentos contou com várias frentes de discussão para equacionar uma antiga reclamação: o alto custo das taxas cartorárias em MS. A diferença é tanta que tem sido comum, por exemplo, arcar com custos de registro de […]

Guilherme Cavalcante Publicado em 09/05/2019, às 12h17

(Foto: Marcos Ermínio | Midiamax)
(Foto: Marcos Ermínio | Midiamax) - (Foto: Marcos Ermínio | Midiamax)

Realizada na manhã desta quinta-feira (9), a audiência pública que debateu propostas para a elaboração da nova Tabela de Emolumentos contou com várias frentes de discussão para equacionar uma antiga reclamação: o alto custo das taxas cartorárias em MS.

A diferença é tanta que tem sido comum, por exemplo, arcar com custos de registro de imóveis em estados vizinhos, como o Paraná, conforme trouxe reportagem do Jornal Midiamax em 2018. Por aqui, o procedimento chega a custar até 8 vezes mais que do outro lado da divisa e é possível economizar até R$ 6 mil.

A audiência pública antecede o rito para submissão, à Assembleia Legislativa, de proposta para reajuste da Tabela de Emolumentos, por meio de alteração da Lei Estadual nº 3003/2015, que dispõe sobre a fixação de emolumentos devidos pelos atos praticados pelos serviços notariais e de registro.

Vale lembrar que uma proposta chegou a ser apresentada aos deputados e tramitou por cerca de dois anos na Casa de Leis, até ser retirada da pauta, em dezembro de 2018, para reavaliação e posterior reapresentação.

Debate

Entidades defendem diminuição de taxas cartorárias durante audiência pública
Segundo desembargador, proposta só deverá ser apresentada a deputados em 2020 (Foto: Marcos Ermínio | Midiamax)

Uma das frentes mais afetadas por esses custos é de empresas da construção civil. Para a categoria, as taxas de registro de imóvel, bem como de transmissão de titularidade, são bastante onerosas.

O presidente da Acomasul (Associação dos Construtores de Mato Grosso do Sul), Adão Castilho, defende que os custos sejam reduzidos. “É uma tramitação longa, de mais de dois anos. Esperamos que o Tribunal de Justiça e os deputados se sensibilizem e aprovem os valores mais em conta”, defende.

Representante da Anoreg (Associação dos Notários e Registradores), o tabelião Eli Ayache também pontuou críticas, mas à composição das custas cartorárias. Ele defende que as taxas precisam ser revistas, mas que os impostos aos Poderes devem ser diminuídos.

“Queremos que haja diminuição para os Poderes e também nos valores das escrituras sejam proporcionais ao valor dos imóveis, sendo mais barato para os menores. Quem tem mais dinheiro consegue pagar mais”, aponta.

Valores altos

Carlos Henrique Santos Pereira, que representou entidades como a Fiems, Famasul, Fecomércio, Creci e Secovi, apresentou dados e defendeu diminuição dos valores da Tabela até que se igualem aos custos dos estados vizinhos.

Ele defendeu renda mínima para os 80 menores serviços, suprir 27 serviço vagos e levar a sociaedade á redução do custo final dos serviços, tendo como parâmetro a média dos Estados limítrofes com MS. “Queremos que a pressão popular, que a voz do usuário do serviço, seja ouvida”, destacou Pereira, que considerou injusta e desigual a arrecadação dos cartórios.

Entidades defendem diminuição de taxas cartorárias durante audiência pública
Cartórios faturaram cerca de R$ 250 milhões em 2018. Ganhos seriam desiguais (Foto: Marcos Ermínio | Midiamax)

Segundo ele, o faturamento dos cartórios em 2018 foi de aproximadamente R$ 250 milhões. Porém, apenas 9% dos tabelionatos tem faturamento de R$ 300 mil a R$ 1 milhão mensais. Apenas 9 deles faturam mais R$ 97 mil. Ainda conforme os dados, 45% dos cartórios têm faturamento mensal até R$ 60 mil. Menos de 11% do total, referente a 80 instituições, faturaram R$ 27,5 milhões.

Representante Sinoreg (Sindicato dos Serviços Notariais e de Registro em MS), Marcos Vinicius Machado Rosa, reforçou que a Tabela é focada basicamente nos serviços desempenhados em Campo Grande.

“Mas a realidade no interior é diferente. Estamos sofrendo com a falta de condições”, pontuou. Segundo ele, desde 2014 não há aumento dos valores pagos aos funcionários. “Um tabelião ou funcionário que ganhava R$ 4 mil em 2014 teve diminuição de 50% no poder de compra, por que ele não teve reajuste”, diz.

Ele destaca que o reajuste da Tabela afetará a sobrevivência no interior, já que o faturamento é diferente e a diminuição das taxas pode ser refletido na qualidade do serviço. “Entendemos que o reajuste é necessário, mas a população certamente não vai ficar feliz com a diminuição da qualidade de serviço”, pontuou.

Proposta só em 2020

O corregedor-Geral de Justiça, desembargador Sérgio Fernandes Martins, destacou que o envio da proposta só deverá ser submetido aos deputados em 2020, já que ele pretende visitar os 175 cartórios do interior, a fim de ver de perto a situação.

“Para montar essa proposta, vou visitar cada região, entender a situação de cada lugar, para fazer uma análise mais completa”, concluiu.

Jornal Midiamax