Em MS, Receita Federal recebe 38 mil declarações de IR durante primeira semana

A entrega das declarações de Imposto de Renda 2019 que teve início no dia 07 de março, já contabilizaram em Mato Grosso do Sul até o início da tarde desta quinta-feira (14), 38.224 mil entregues. Ao todo no estado são esperadas 418 mil dentro do prazo.

De acordo com a Receita Federal, o prazo termina no dia 30 de abril, às 23h59 – horário de Brasília – em Mato Grosso do Sul, os contribuintes devem se atentar ao fuso horário.

No ano de 2018 foram entregues em Mato Grosso do Sul 402 mil, dessas 391 mil entregues dentro do prazo, 97% dos contribuintes. Para 2019 o estimado é de 418 mil declarações, e até o início da manhã desta quinta-feira foram entregues 38.224 mil em todo o estado.

Vale lembrar que o programa para realizar a declaração está disponível no site da Receita Federal e também por meio do aplicativo “Meu Imposto de Renda”, disponível para Android e em breve na Apple Store. Por meio dele, o contribuinte poderá saber no dia seguinte se os dados estão corretos. Até o ano passado, o prazo era de 15 dias. Para saber se está em situação de obrigatoriedade de entrega da declaração, o contribuinte pode acessar os informativos na página da Receita Federal na internet.

É importante ressaltar que, os contribuintes que não entregarem a declaração no prazo estarão sujeitos à multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso incidente sobre o imposto devido, ainda que integralmente pago, observados os valores mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido. Assessoria de Comunicação Social – DRF/CGE: (67) 3318-7340.

Brasil

De acordo com a Agência Brasil, durante a primeira semana, foram entregues a nível nacional 2.815.663 milhões de declarações, o que corresponde 9,2% do estimado para o ano. A expectativa da Receita Federal é receber 30,5 milhões de declarações em todo o país.

Obrigatoriedade

Está obrigado a apresentar a declaração anual o contribuinte que, no ano-calendário de 2018, recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70. No caso da atividade rural, quem obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50.

Também estão obrigadas a apresentar a declaração pessoas físicas residentes no Brasil que no ano-calendário de 2018;

– Receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil;

– Obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizaram operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

– Pretendam compensar, no ano-calendário de 2018 ou posteriores, prejuízos com a atividade rural de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2018;

– Tiveram, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;

– Passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontravam-se em 31 de dezembro; ou

– Optaram pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato.