O número de famílias que ainda seguem o sonho da casa própria em Mato Grosso do Sul já é de 57.307 inscritos em programas habitacionais no Estado. A espera para a maioria desses moradores deverá ser ainda mais longa, pois as unidades que estão em construção não bastarão para suprir o déficit habitacional.
Conforme a Agehab (Agência Estadual de Habitação Popular), são 5.548 habitações em construção em MS, mas o quantitativo acaba sendo desproporcional pois, para se ter ideia, são cerca de 10 famílias concorrendo por habitação em construção.
Uma dessas construções está presente na Capital, onde dois condomínios de moradia popular estão sendo levantados no Aero Rancho, na Avenida Thyrson de Almeida.
Os residenciais, que levarão o nome do bairro, é do programa federal Minha Casa Minha Vida e recebeu contrapartida do Governo Estadual no valor total de R$ 6,4 milhões.
E vem de Campo Grande o maior número de moradores inscritos em programas sociais para concorrer a sorteios de casas. Ao todo, são 48.618 famílias aguardando por uma moradia própria. A Agehab destacou ainda que 442 lotes foram contratados para residenciais serem construídos, mas que ainda não há prazo para começarem a ser construídas.
De 2015 a 2019, foram construídos e entregues 18.203 habitações em todo o Estado.
Cresce número de submoradias na Capital
O déficit habitacional acaba levando moradores a invadirem terrenos e a formarem favelas enquanto aguardam por uma vida melhor.
Até o ano de 2010, de acordo com o último levantamento IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), foram classificadas como favela três regiões de Campo Grande: Vila Nasser (Vila Nossa Senhora Aparecida), Dom Antônio Barbosa, (Cidade de Deus) e Moreninhas (Alta Tensão) -, mas em seis anos, o cenário mudou com as o surgimento de novas ocupações, em praticamente todas as regiões da Capital.
Não há dados oficiais que indiquem o número de favelas, mas há moradias irregulares instaladas nos bairros Izabel Garden, Jardim Noroeste, Jardim Anache, Bom Retiro, Cidade dos Anjos, entre outros. Os aglomerados subnormais, nome técnico dado pelo IBGE para designar locais como favelas, invasões e comunidades com, no mínimo, 51 domicílios.
Em novembro de 2018, moradores do Samambaia, área ocupada no Jardim Los Angeles em 2016, realizaram manifestação em frente ao Fórum durante audiência de reintegração de posse do terreno. Cerca de 500 famílias moram no local.
Na ocasião, os moradores pediram por moradia ao prefeito Marquinhos Trad (PSD), que informou a possibilidade de avaliação da desapropriação do local para que as famílias permanecem morando lá, mas lei vigente da Emha (Agência Municipal de Habitação) impediria que as 490 pessoas possam morar legalmente.
Isso porque, a atual lei estabelece que as moradias são distribuídas por sorteio e as famílias que estão no local poderiam “furar fila” de quem já espera por casa própria. Desta forma, se Prefeitura Municipal comprasse, de fato, o terreno, as famílias deveriam sair de qualquer forma. Por isso, para quem deseja concorrer a uma casa, é importante estar devidamente inscrito nos programas sociais ou estar com os cadastros atualizados.
Critérios para concorrer às casas
Muitos moradores que vivem de aluguel ou até mesmo em submoradias, nem mesmo sabem quais os critérios para participar dos sorteios das residências e, com dúvidas, não se inscrevem.
De acordo com a Agehab (Agência Estadual de Habitação) a seleção se dá pela soma de pontuação atribuída a cada um dos critérios socioeconômicos estabelecidos para os candidatos. Conforme a Agência, do total de moradias populares que serão construídas, 10% são reservadas a idosos e 5% a pessoas com deficiência. O restante, segundo a agência, será divido (e sorteado) entre os candidatos restantes, obedecidos critérios nacionais e estaduais.
Critérios Nacionais
– Famílias que residem em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas;
– Famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar; e
– Famílias de que façam parte pessoas com deficiência.
Critérios Estaduais
– Famílias com três ou mais dependentes;
– Famílias com renda familiar de até 01 salário mínimo;
– Famílias com pessoas que tenham doença crônica e incapacitante permanente, conforme CID (Classificação Internacional de Doenças) do laudo médico.
Além dos critérios citados acima, a Agehab esclareceu que ficam dispensados de sorteio os candidatos a beneficiários que tenha familiar vivendo sobre sua dependência, com microcefalia devidamente comprovada com apresentação de atestado médico com a Classificação Internacional de Doença (CID).
Onde se inscrever?
As inscrições e atualização de cadastros devem ser feitas até o dia 30 de abril de 2019 pelo site da Agehab, clicando aqui, ou em postos de atendimento nos seguintes endereços:
- FÁCIL General Osório, localizado na Rua Santo Ângelo, n° 51 – Bairro Coronel Antonino;
- FÁCIL Guaicurus, na Avenida Gury Marques, n° 5111 – Bairro Universitário
- FÁCIL Aero Rancho; localizado na Avenida Marechal Deodoro, n° 2606 – Bairro Aero Rancho.
O horário de atendimento é das 8h às 14h.
Para se inscrever, a pessoa deverá apresentar RG, CPF, comprovante de estado civil, certidão de nascimento dos filhos menores de 18 anos, comprovante de residência, comprovante de renda, carteira de trabalho, número de Cadastro Único (NIS) e se for casado, os documentos do cônjuge.
