Depois que a Justiça anulou o decreto da Prefeitura que estabelecia regras aos serviços de transporte individual por aplicativos, a Câmara Municipal de Campo Grande vai aguardar um projeto do poder executivo sobre o assunto. Vereadores afirmam que é preciso um equilíbrio entre os profissionais do seguimento de transportes.
O presidente da Câmara Municipal, João Rocha (PSDB), ressalta que a iniciativa é do poder executivo, então deve aguardar um projeto da Prefeitura, que só então será analisado pelos vereadores. Rocha afirma que ouviu a associação de motoristas e espera um consenso. “Que haja um equilíbrio entre todos aqueles que trabalham nesse segmento. Equilíbrio de oportunidades iguais, de despesas e de lucros semelhantes”, afirma.
O presidente da comissão de trânsito na Casa, Júnior Longo (PSB), afirma que a anulação do decreto abre a possibilidade de formular uma legislação e que com um projeto de lei, os vereadores podem fazer todas as discussões. Segundo ele, a regulamentação deve atender a todas as categorias do transporte: os motoristas de aplicativo, os mototaxistas, os taxistas e o Consórcio Guaicurus.
Longo ainda ressalta que um dos principais impasses estão relacionados à tributação, já que os aplicativos recolhem impostos em outra cidade. O vereador acredita que os impostos deveriam ser recolhidos em Campo Grande.
O decreto
O juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, anulou o decreto da Prefeitura de Campo Grande que previa regras para o serviço individual de transporte por meio de aplicativos. O mesmo juiz já havia suspendido a regulamentação em 2018.
Em 2017, as primeiras regras definidas pela Prefeitura da Capital para os motoristas de aplicativos desagradavam a categoria. O primeiro decreto definia que os carros de aplicativo deveriam ter placa vermelha, de Campo Grande e não poderiam ser locados. Também constava que apenas veículos com até sete anos poderiam ser utilizados.
