A partir de agora os produtores rurais de Mato Grosso do Sul poderão utilizar o sistema e-CAP (Cadastro Eletrônico da Agropecuária) para realizar o processo da Inscrição Estadual. A medida foi tomada para atender os critérios de modernização cadastral do PROACAP (Programa de Atualização do Cadastro da Agropecuária e do Estoque de Animais Bovinos e Bubalinos).
O sistema online de cadastro pretende desburocratizar o processo, facilitando a obtenção da Inscrição Rural e a atualização dos dados de quem já é cadastrado. O projeto é uma iniciativa da SAT (Superintendência de Administração Tributária) em parceria com a COTIN (Coordenadoria Especial de Tecnologia da Informação).
Será possível realizar a atualização cadastral imposta pelo PROACAP, pedidos de inscrição, de baixa, de reativação e de suspensão. Segundo o secretário Estadual de Fazenda, Felipe Mattos, a atualização imposta não resultará na cobrança da Taxa de Serviços Públicos Estaduais.
As medidas de cadastro e atualização devem ser realizadas por todos produtores rurais. Os que possuem estoque de animais bovinos e bubalinos, no exercício de 2019, devem regularizar a situação cadastral até 31 de maio de 2020. Já os outros produtores, possuem até o dia 30 de setembro para realizar a regularização.
A Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda) reforçou em publicação que os produtores devem se atentar para os prazos. Os que não realizarem a atualização cadastral no módulo “e-CAP – Alteração cadastral” e apresentarem a falta de declaração de estoque efetivo no e-SANIAGRO dentro do prazo, poderão ter a inscrição estadual suspensa. Além disto eles podem perder o benefício da redução da multa por divergência entre o estoque declarado e o constante no e-SANIAGRO, bloqueio da ficha sanitária e de vacinação obrigatória.
Como realizar o cadastro e a atualização?
Os pedidos de alteração cadastral, de reativação, de baixa ou de suspensão serão incluídos apenas no acesso restrito (Portal ICMS Transparente). Para realizar alguma dessas ações é necessário preencher o cadastro pelo link do portal, no módulo “e-CAP – Alteração Cadastral”.
Para os produtores que precisão realizar a inscrição inicial, o canal de atendimento será por meio do site da Sefaz. Após acessar o link, deve-se clicar no banner “Cadastro Eletrônico de Contribuinte” e posteriormente no link “Cadastro Eletrônico da Agropecuária (e-CAP)/Novas Solicitações”.
