Banca considera cotista ‘clara para ser negra’ e gera debate: o que é ser pardo para a UFMS?

Adotada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) para definir quem não se autodeclara nem branco, nem indígena e nem negro, o ‘pardo’ não é considerado pelo sistema de cotas da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul). A implementação de cotas étnico-raciais na Universidade há sete anos gerou confusões, culminando na expulsão de 35 acadêmicos autodeclarados pardos.

Apesar de constar a denominação no edital para a concorrência em vagas das ações afirmativas, pessoas com o tom de pele mais claro, mas que se consideram negras, não têm passado pela Banca de Verificação da Veracidade da Autodeclaração.

Com lábios grossos e amarronzados, nariz largo, pele parda – todos os fenótipos exigidos no edital – a acadêmica de Administração Bellity Arruda nem cogitou se inscrever fora da cota.

“Eu estava ao lado da minha mãe quando uma mulher da banca veio e nos disse, depois do recurso, que a minha mão não tinha ‘aquelas coisas que a mão do negro tem’. Ela disse que eu era puxada para o branco e que a Universidade queria pardos puxados para o negro”.

Mas afinal de contas, quem é pardo?

Para o edital da Universidade, pode fazer autodeclaração para cotas quem tem ‘características fenotípicas próprias das pessoas negras (pretas ou pardas)’, sendo elas: a cor da pele parda ou preta, a textura do cabelo crespo ou enrolado, o nariz largo e lábios grossos e amarronzados.

Adotada para evitar fraudes, a Banca de Verificação da Veracidade da Autodeclaração acabou excluindo estudante. Caso não tivesse se inscrito pelo sistema de cotas, Bellity teria nota de corte para passar em 5º lugar em Administração pela ampla concorrência. “O que aconteceu é que eu não imaginava que eu não era parda. Hoje em dia, eu nem sei mais te dizer qual é a minha cor”.

Depois de ser rejeitada pela Banca de Verificação, ela ganhou uma bolsa de 100% até o final do curso em uma Universidade particular de Campo Grande. “Eu engordei oito quilos, fiquei arrasada. Eu estudei, passei, e não pude me matricular. Hoje eu tento nem pensar nisso mais. Estudo em uma ótima Universidade, com ótimos amigos e professores. Quero pensar que isso ficou para trás”, conta a jovem.

No dia da verificação, Bellity foi maquiada por ter acabado de sair de um curso para comissária de bordo que fazia. “Eu aliso meu cabelo, mas não sabia que não podia. Meu cabelo é cacheado, minha pele é morena. Eu não sabia que eu não ia ser considerada negra por isso”, lamenta.

Barreiras sociais

Co-fundadora do Coletivo de Mulheres Negras de Mato Grosso do Sul, Professora Doutora Raimunda Luzia de Brito, Ana José Alves explica que o problema do racismo no Brasil se define pela cor. “Quanto mais negro você é, mais você está à margem de toda e qualquer política implementada. Quanto mais escura é a cor da sua pele, mais preconceito você sofre. Menos acesso. É uma barreira social e bem visível”, pondera.

Ana explica que o ‘pardo’ não existe para o Movimento Negro. “Morena é Campo Grande, porque tem a terra roxa e recebe esse nome. Pessoas não são morenas, são negras, são brancas. O termo ‘pardo’ foi incluído pelo IBGE por uma pressão do Movimento Negro, já que muitas pessoas não se dizem negras, não aceitam dizer isso, mesmo sendo. E isso gerava uma baixa contagem de pessoas negras no país, quando a gente vê que não é”.

Mas, para a co-fundadora, é possível que a Banca não tenha entendido o objetivo das ações afirmativas e das questões fenotípicas. “Em todo o país, o que a gente vê é um total desentendimento sobre o negro e sobre o que é ser negro. Isso não é ensinado na escola, mas deveria. Também é preciso fortalecer a cultura. A gente precisa ter orgulho de ser negro nos 365 dias do ano, mas como fazer isso se pela Educação, pela mídia, não se tem acesso a esse tipo de informação?”, questiona.

A Lei das Cotas foi sancionada em 2012 e implementada em 2013 na UFMS e quando sofreu alteração de redação em 2016, incluindo deficientes, garantiu igual acesso a pretos, pardos e indígenas e por pessoas com deficiência. A única condicionante é a proporção respectiva de cada um dos seguimentos na unidade da Federação onde está instalada a Universidade.

Racialização da política pública

Para o pesquisador do IBGE e demógrafo José Eustáquio Alves, há muita confusão sobre a definição do pardo no Brasil, mas esses erros não podem nortear a política pública, que pode acabar ‘racializada’.

“O pardo é o fruto da miscigenação. Mas tem pardo que não tem nada a ver com o afrodescendente. É o que é a mistura de índio com branco, muito comum no Norte e Nordeste brasileiros. Na avaliação habitual, o pardo é o que tem a pele mais para o preto, o negro. A gente percebe que tem muito pardo querendo ser incorporado na cota para negros. Mas fazer Banca de Verificação da Autodeclaração é ir contra o fundamento básico da ação afirmativa. Daqui a pouco vão começar a medir o crânio. Analisar fenótipo é uma coisa muito nazista”, avalia.

Para o pesquisador, apesar das fraudes, a autodeclaração é o método mais justo para acesso ao sistema de cotas. “A cota racial específica foi feita no sentido de incentivar as pessoas que sentem algum tipo de exclusão social a terem acesso. Mas isso está se transformando em uma disputa muito ruim”, analisa.

A Banca seria, inclusive, uma forme de criminalizar as pessoas que estariam tentando acesso à Universidade, segundo Alves, e criando ainda mais barreiras. “É horrível isso de medir o nariz da pessoa, o cabelo. O que vamos fazer? Qual a melhor alternativa? Nem na análise de DNA é possível medir o quanto uma pessoa precisa ser negra para ter acesso à cota. O que é preciso é ampliar o acesso à Universidade, dar chance para todos e não fazer este tipo de controle. Você cria uma prática perigosa, racialização da política pública”, opina.

O pesquisador disse já ter recebido pedido de consultoria de um acadêmico que estava sofrendo bullying em Minas Gerais por ter passado pelas cotas, mas que não seria ‘negro suficiente’ para os colegas de sala.

“O rapaz queria que eu explicasse aos colegas que ele era negro sim. Eu fiquei com dó, achei um absurdo. Acredito que a pessoa não pode ser criminalizada porque é negra, mas não tem o tom de pele tão escuro. Tenho uma pessoa na família que é filha de pais negros, tem o cabelo cacheado, mas preferiu não se inscrever pelas cotas. Na cabeça dela, ela é branca. E tudo bem”, finaliza.