Prefeitura sinaliza regularização de pagamentos e Santa Casa pede extinção de ação

O imbróglio envolvendo a falta de pagamentos da Prefeitura de Campo Grande à Santa Casa pode chegar ao fim já em agosto – pelo menos é o que sinalizou o município na última quinta-feira (4), em reunião com a direção do hospital, intermediada pela 57ª Promotoria de Justiça de Campo Grande.

A informação consta em processo movido pela Santa Casa contra a Prefeitura, no qual o hospital pede, judicialmente, que o município pague R$ 19.552.098,89, referentes a pagamentos devidos, decorrentes de convênio firmado entre as partes.

Ocorre que, na reunião realizada na última quinta-feira, o titular da Sefin (Secretaria de Finanças e Planejamento) Pedro Pedrossian Neto, sinalizou a existência de cerca de R$ 2 bilhões a receber da Dívida Ativa e mais R$ 11 milhões do Governo do Estado. Conforme consta na ata da reunião, o secretário afirmou que caso o recebimento dos valores em atraso, seria possível, em agosto, diminuir a inadimplência dos repasses à Santa Casa, um déficit que gira em torno de R$ 6 milhões.

Extinção do processo

Assim, diante da perspectiva de que as pendências financeiras entre o Município e a Santa Casa sejam resolvidas no próximo mês, o hospital peticionou na ação pedindo a extinção do processo. Mas, a Prefeitura deverá arcar com arbitramento de honorários advocatícios da Santa Casa, além dos demais valores existentes.

“Em vista da real possibilidade de regularização de toda a situação, porquanto sua extinção, sem resolução do mérito, em face da perda do objeto, é medida que se impõe, nos termos do art. 485, VIII, do CPC, e, tendo a parte ré comprovadamente dado causa à propositura da ação, aplicar a regra insculpida no art. 85, §10, do CPC, o que culminará no arbitramento de honorários advocatícios em favor do advogado da parte autora, além da condenação ao pagamento dos consectários legais se existentes”, conclui o pedido.

Judicialização

A decisão de judicializar os frequentes atrasos de pagamento por parte da Prefeitura de Campo Grande foi sinalizada ao Jornal Midiamaz pelo presidente da ABCG (Associação Beneficente de Campo Grande) Esacheu Cipriano Nascimento no início do mês.

Na ocasião, o atraso do repasse culminou no anúncio de greve de médicos celetistas, na qual os atendimentos ambulatoriais seriam reduzidas em 70% e de urgência e emergência em 30%, caso o pagamento não seja realizado.

Ao Jornal Midiamax, Esacheu explicou que a Prefeitura de Campo Grande foi notificada a fazer o repasse no prazo de 48 horas. “Se esse pagamento não for realizado, nós provavelmente iremos judicializar a questão. A Santa Casa trabalha no limite. Não pode haver falha no recebimento. Do contrário, desencadeia o não pagamento dos funcionários e dos fornecedores”, afirmou.

O pagamento ocorreu de forma parcial e, no último dia 4, a Santa Casa entrou com pedido de liminar com tutela de urgência exigindo o pagamento de R$ 19,5 milhões que tem a receber, com multa diária de R$ 50 mil caso o pagamento não seja realizado.

A reportagem procurou o presidente da Santa Casa, Esacheu Cipriano Nascimento, para comentar a perspectiva de pagamento, mas não conseguiu estabelecer contato.