Cotidiano

AO VIVO: STF retoma julgamento sobre criminalização da homofobia

O STF (Supremo Tribunal Federal) julga, entre os temas da sessão desta quinta-feira (13), a ADO (Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão) 26, que trata da omissão do Congresso Nacional em não editar lei que criminalize atos de homofobia e transfobia. A ADO está sob relatoria do ministro Celso de Mello. Já o MI (Mandado […]

Danúbia Burema Publicado em 13/06/2019, às 15h15 - Atualizado às 15h18

Plenário do Supremo em julgamento nesta quinta-feira (13). Foto. Divulgação STF
Plenário do Supremo em julgamento nesta quinta-feira (13). Foto. Divulgação STF - Plenário do Supremo em julgamento nesta quinta-feira (13). Foto. Divulgação STF

O STF (Supremo Tribunal Federal) julga, entre os temas da sessão desta quinta-feira (13), a ADO (Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão) 26, que trata da omissão do Congresso Nacional em não editar lei que criminalize atos de homofobia e transfobia.

A ADO está sob relatoria do ministro Celso de Mello. Já o MI (Mandado de Injunção) 4733, que também trata do tema, é relatado pelo ministro Edson Fachin. Ambos já apresentaram seus votos.

O voto de ambos foi para reconhecer a omissão legislativa e interpretar a questão conforme a Constituição Federal enquadrando atos de homofobia nos mesmos tipos penais previstos para o racismo até que seja criada legislação própria.

Na sessão, também integra a pauta ação questionando dispositivos do decreto presidencial 9.759/2019 que extingue colegiados da administração pública federal direta, autárquica e fundacional a partir de 28/6 deste ano. Poderão ser retomados ainda nesta tarde julgamentos sobre recursos relacionados à área da saúde.

Jornal Midiamax