O sistema do Detran-MS que é necessário para o envio de vistorias feitas por credenciadas foi reativado por volta de meio dia desta sexta-feira (28) e, com isso, as ECV (Empresas Credenciadas de Vistoria) já podem executar o serviço normalmente.
O sistema on-line, que entrou em funcionamento no início deste mês, havia sido desativado após determinação judicial, de caráter liminar, que suspendeu as ECV de fazerem vistorias na última sexta-feira (21). Com isso, apenas o Detran-MS executou o serviço ao longo desta semana, o que gerou congestionamento, longas filas e demora nos atendimentos.
De acordo com José Rui de Sousa Coutinho, presidente da Assovis-MS (Associação das Empresas de Vistoria de Mato Grosso do Sul), as ECV estavam de sobreaviso para voltarem a operar já na tarde desta sexta-feira, caso a previsão de que o sistema fosse reativado ao meio dia se confirmasse. Amanhã, as credenciadas devem funcionar normalmente, das 7h às 11h30.
Muitos clientes, entre despachantes e proprietários de veículos, procuraram as credenciadas nesta manhã, após a derrubada da liminar, para fazer o serviço de vistorias. Porém, com o sistema ainda fora do ar, precisaram dirigir-se a sede do Detran-MS, no bairro José Abrão, onde encontraram novamente longas filas e demora no atendimento.
Entenda o caso
O Detran-MS foi proibido pela Justiça desde sexta-feira (21) de entregar para empresas credenciadas a execução de serviços como vistoria veicular, registro, emplacamento, lacre e licenciamento de veículos. Com isso, o Detran-MS tornou-se o único local para realizar o serviço.
A decisão atende pedido do MP-MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) após novos flagrantes levados ao público pelo Jornal Midiamax colocarem sob suspeita a eficiência das credenciadas e o trabalho de fiscalização da Corregedoria de Trânsito no órgão.
De acordo o promotor Marcos Alex Vera de Oliveira, autor da ação, o órgão estadual fere competência federal ao credenciar empresas para o serviço. No Estado, cerca de 40 empresas realizam vistorias. As empresas vistoriadoras, no entanto, destacam que o credenciamento é amparado na Resolução 466, publicada pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito) em dezembro de 2013.
A Ação Civil Pública citou reportagem veiculada pelo Midiamax como prova do ‘perigo de dano’ que manter a atuação das vistoriadoras credenciadas, mesmo após inúmeras denúncias, representa para a população. A reportagem flagrou, em vídeo, um veículo com motor fundido e sem bateria sendo aprovado pela empresa Focar, mesmo tendo chegado à vistoriadora na carroceria de um guincho.
Após o Detran-MS recorrer da decisão em segundo grau, o presidente do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Divoncir Schreiner Maran, derrubou ontem a liminar que suspendia a realização de vistorias veiculares em credenciadas, alegando “grave lesão à ordem, à saúde, à economia e à segurança públicas”.
